O programa Empreendedor Individual - que integra a Lei Geral da Micros e Pequena Empresa - lançado em 2009 pelo Governo Federal com o objetivo de estimular os trabalhadores informais a regularizarem suas atuações, teve um aumento nas adesões. Dos cerca de 10,3 milhões de informais existentes no País, 333 mil já aderiram ao programa. No Paraná, aproximadamente 20 mil tornaram-se empreendedores individuais num universo de 565 mil informais.
A meta, segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), é que o programa atinja um milhão de empreendedores no Brasil e 56 mil no Estado ainda este ano. ''Estamos fazendo um trabalho de conscientização para chegar naquela pessoa humilde, que desconhece o programa'', disse o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.
Segundo ele, o Empreendedor Individual engloba qualquer trabalhador autônomo que fature até R$ 36 mil por ano. Quem se enquadra no programa tem vantagens previdenciárias. ''A pessoa passa a pagar 11% do salário mínimo por mês ao INSS. Se for vendedor, paga também R$ 1 ao Estado e se for prestador de serviço paga R$ 5 à Prefeitura. Com a saída da informalidade, esse trabalhador passará a ter direito a uma série de benefícios como auxílio-maternidade e auxílio-doença'', disse Pietrobon. (G.M.)
Serviço:
Para aderir ao programa, o trabalhador pode contar com o auxílio gratuito de 26 mil empresas contábeis no País, que operam pelo Simples. Informações sobre essas empresas podem ser encontradas nos sites www.fenacon.og.br e www.portaldoempreendedor.gov.br.

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