O projeto do novo Código de Posturas de Londrina foi aprovado na Câmara em primeiro turno no dia 28 de setembro e já recebeu mais de 60 emendas. Todas as propostas vão passar pelas comissões internas do Legislativo, e segundo sua assessoria, a votação em segundo turno não será antes de 10 dias.

A emenda do vereador Joel Garcia (PP) que permite a abertura do comércio varejista até as 18 horas no segundo sábado após o 5º dia útil do mês, é a única que daria mais liberdade do que no projeto inicial, e as outras são mais restritivas. A de número 106, por exemplo, determina o funcionamento dos lojas que vendem alimentos e gêneros de primeira necessidade até as 22 horas. No texto original, o fechamento é às 24 horas.

Inicialmente, o comércio varejista teria horário especial nas vésperas de datas festivas ou promocionais. Poderia funcionar até as 22 horas, se a véspera fosse de segunda a sexta-feira e até as 20 horas, se caísse aos sábados. Mas a emenda 161, de Jacks Dias (PT), determina que o horário diferenciado nestas datas dependerá de negociação entre os sindicatos de patrões e empregados.

Saiba mais sobre outras emendas e alterações no Código, e leia sobre o pocisionamento da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), na matéria de Nelson Bortolin.

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