Uma das divergências entre Congresso e governo está em torno do valor dos recursos reservados para as emendas dos parlamentares que serão utilizados para o aumento do salário mínimo. O Executivo quer que os parlamentares abram mão de R$ 1,6 bilhão reservados na proposta orçamentária para as suas emendas e direcionem esses recursos para o aumento do salário mínimo. As emendas ficariam condicionadas à arrecadação efetiva resultante da flexibilização do sigilo bancário e das mudanças no Código Tributário Nacional.
Já os congressistas, que têm por tradição elevar o valor de suas emendas, até concordam em abdicar de metade desses recursos (R$ 800 milhões), mas querem garantir pelo menos os outros 50% para incluir no Orçamento do próximo ano as obras e ações de interesse de suas bases eleitorais. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), disse ontem que recebeu ‘‘inúmeros’’ telefonemas de parlamentares preocupados com a proposta de retirar integralmente os recursos das emendas dos parlamentares.
Também não há consenso entre as duas partes sobre a arrecadação efetiva que a quebra do sigilo bancário e o novo Código Tributário poderão proporcionar à Receita Federal. O Executivo acredita que o incremento será de R$ 1,2 bilhão em 2001, enquanto o relator-geral aposta em R$ 3,4 bilhões. Esse dinheiro, pela proposta de Lando, seria repartido entre o reajuste do mínimo (R$ 1,7 bilhão) e as emendas dos parlamentares (R$ 1,7 bilhão). Por enquanto, o único consenso está no corte de 1% das verbas de custeio (R$ 300 milhões) e no corte de R$ 500 milhões nos investimentos.
Mesmo assim, na proposta dos parlamentares fica a necessidade de cortar mais R$ 900 milhões para compensar a retirada de R$ 1,4 bilhão das receitas dos inativos. Até agora, Lando conseguiu resolver parte desse rombo com o corte de R$ 500 milhões das verbas de investimentos.

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