Empresários de todo o Brasil estão de olho no Senado. Dentro de 15 dias, no máximo, deve entrar em pauta a emenda que prevê a reabertura de prazo para as empresas que desejam ingressar no Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A emenda, de autoria do deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), foi aprovada pela Câmara Federal na última quarta-feira por 170 votos a 115. Segundo Hauly a emenda vai beneficiar 1,5 milhão de empresas em todo o país que estão devendo para a Receita Federal. Ele acredita que os senadores não irão colocar obstáculos para aprová-la já que a maior bancada é de parlamentares de oposição.
O programa de refinanciamento, que vem sendo chamado de Refis 2, permite o parcelamento das dívidas por até 15 anos. A alteração reabre por 120 dias o prazo para inscrição no Refis. A medida atende a uma reivindicação dos pequenos empresários que não conseguem pagar as multas e encargos previstos na legislação.
''Esta reabertura é uma exigência social e competitiva que visa reincluir milhares de empresas no sistema de pagamento de impostos federais'', disse o deputado que acompanhou e defendeu a legalidade da medida no Plenário. Ele afirma que o Brasil precisa de refinanciamento para oxigenar as empresas que estão devendo e querem pagar.
Fôlego - O presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), José Joaquim Ribeiro acredita que a aprovação do Refis 2 vai dar um fôlego para as empresas que estão endividadas. ''Elas vão conseguir se recompor. Hoje um dos principais problemas das empresas é o capital de giro e um dos fatores que corróem o capital de giro é o sistema de arrecadação tributária'', afirma Ribeiro.
Ele cita como exemplo uma empresa que precisa importar matéria-prima e tem 30 dias, no máximo, para pagá-la. Depois de industrializar o produto a empresa o coloca no mercado. Esse período entre a compra da matéria-prima e a venda do produto industrializado chega, em muitos casos, a mais de 150 dias. Só que o empresário é obrigado a pagar o imposto num prazo muito menor do que isso.
''As empresas financiam o governo. Veja, os encargos sociais sobre a folha de pagamento são pagos no terceiro dia do mês, mas o funcionário só recebe o salário no quinto dia útil. Ou seja, o governo está recebendo os impostos do salário antes mesmo que o funcionário que trabalhou trinta dias'', esclarece.
Para Ribeiro o sistema tributário contribui para descapitalizar o empresário. O mais justo, comenta, seria o recolhimento do imposto na ponta, depois de todo o processo realizado. ''Hoje o governo cobra em todo o processo, da matéria-prima ao produto final. Só que o empresário só recebe depois de todo o processo completado. Não é justo'', comenta. O presidente do Sescap-Ldr acredita que muitas empresas da região serão beneficiadas com o Refis 2.

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