Emenda de Osmar Dias promulgada no Congresso
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quinta-feira, 25 de maio de 2000
Da Redação 
O Congresso Nacional promulgou, ontem, a emenda constitucional de autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), que cria a isonomia entre trabalhadores rurais e urbanos, no que se refere ao prazo de prescrição das ações trabalhistas. A partir de agora, trabalhadores rurais e urbanos terão dois anos de prazo para questionar direitos trabalhistas apenas sobre os últimos cinco anos e não mais sobre período indeterminado como era antes.
O senador argumenta que o que seria um benefício aparente para os trabalhadores rurais, tornou-se um pesadelo nas relações trabalhistas no meio rural. Os empregadores deixaram de contratar e os empregos formais foram reduzidos, em prejuízo dos próprios trabalhadores.
A Fetaep não aceita o argumento e deixa claro que a legislação não era a criadora do desemprego no meio rural. Antonio Zarantonelo, presidente da entidade, afirma que quem criou o desemprego no campo foi a mecanização e somente o desenvolvimento econômico pode trazer os empregos de volta.


