A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) abriu processo administrativo interno para apurar se houve irregularidades na gestão da Soletur, operadora de viagens que decretou falência na última quarta-feira. A Embratur estima em aproximadamente três meses o prazo para a conclusão da investigação.
A venda de pacotes turísticos pela Soletur até a véspera de sua falência será um dos pontos investigados pela Embratur. Se ficar comprovado que houve má-fé da operadora, poderá ser aplicada uma multa, prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, de até R$ 3 milhões.
Como a Embratur não possui mais representação judicial, essa foi a forma encontrada pela Embratur para acompanhar de perto o processo. Na próxima semana, a Embratur começa a cadastrar, por meio de suas representações nos Estados, os clientes da Soletur lesados. A atitude da Embratur é preventiva, pois caso algum consumidor seja omitido na relação de credores da Soletur, a empresa terá respaldo para defendê-lo.
Outra razão para a entrada da Embratur no processo de falência é que os maiores credores têm prioridade no recebimento das dívidas. Como a Soletur deve para grandes empresas, a Embratur irá atuar para que os consumidores, que são os menores credores, não fiquem sem receber. Se ao término do processo de falência o patrimônio da Soletur não for suficiente para saldar as dívidas com os clientes, a Embratur estuda a possibilidade de que os bens dos sócios sejam utilizados para este fim.
A Delegacia do Consumidor do Rio também começou a investigar como estava a situação financeira da operadora nos últimos 40 dias para apurar se houve má-fé na decisão de continuar a vender pacotes de viagem até a última quarta-feira, quando a empresa confessou falência à Justiça.
Os sócios da Soletur serão chamados a prestar esclarecimentos. ''A saúde financeira da empresa é importante para saber se quando firmou os contratos de prestação de serviço turístico já estava em situação crítica. Uma empresa que estava fechando pacotes e ao mesmo tempo pede autofalência tem no mínimo má-fé'', disse a delegada titular, Terezinha Gomes, que preside o inquérito policial.
Terezinha está ouvindo clientes que se sentem lesados pela Soletur e a partir da próxima semana deverá ouvir os responsáveis pela empresa. A Soletur tinha como sócios os empresários Carlos Augusto Guimarães Filho, fundador da operadora, e Hélio Lima Duarte.

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