A Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) começará hoje, em Recife, o processo de registro de todas as empresas e empreendimentos turísticos existentes no País, segundo o diretor de Economia e Fomento da empresa, Bismarck Pinheiro Maia. O recadastramento começará em Recife porque a Embratur quer aproveitar a presença de centenas de empresários que irão participar do 26º Congresso da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), que começa hoje, no Centro de Convenções da capital pernambucana.
O registro de prestadores de serviços turísticos (operadores de turismo, agências de viagens, hotéis, empresas de transporte) é obrigatório junto à Embratur, conforme a Lei 8181/91 e as deliberações normativas 352/95 e 392/98. As empresas de serviços turísticos, incluindo suas filiais, que não se registrarem até o dia 31 de dezembro próximo, não poderão mais operar. Para fazer com que esta determinação seja cumprida a Embratur desencadeará, junto com o Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, uma campanha de fiscalização em todo o sistema a partir de janeiro do ano que vem. A empresa infratora estará sujeita a advertência, multas e ao fechamento do próprio estabelecimento.
Pinheiro Maia explica que as empresas serão responsáveis pelas declarações que prestarem à Embratur. Segundo ele, as informações que forem concedidas serão ‘‘atos declaratórios de responsabilidade civil, administrativa e criminal’’, cuja documentação comprobatória terá que estar sempre disponível para verificação.
A expectativa da Embratur é de que durante a realização do congresso da ABAV 600 empresas (que participam do evento) sejam cadastradas. Para tanto, a Embratur montou um central de atendimento no Centro de Convenções de Recife, onde os empresários poderão registrar suas empresas.
A intenção da Embratur, com o recadastramento das prestadoras de serviços, é a de fazer uma ‘‘limpeza’’ no setor, para eliminar empresas de fachada que se servem da atividade turística para outros fins, como a sonegação fiscal. Isso ficou evidenciado durante a Copa do Mundo, na França.

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