A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu um Procedimento Administrativo por Descumprimento de Obrigação contra a Embratel, que poderá resultar em multa. A medida foi adotada em virtude do grande número de erros cometidos pela empresa nas contas telefônicas enviadas aos usuários no período de janeiro a setembro do ano passado. Segundo o conselheiro da agência José Leite Pereira Filho, os casos de cobrança em atraso pela Embratel ultrapassaram, em muito, as obrigações contratuais da operadora.
A Anatel permite um máximo de quatro erros em cada grupo de mil contas. Segundo o conselheiro, no melhor dos resultados no período a setembro de 2000, o número de erros em conta foi quatro vezes superior e, no pior dos resultados, foi dez vezes acima do permitido. ‘‘Foi um ato de incompetência da Embratel’’. Segundo Leite, a empresa foi também incompetente ‘‘ao pressionar e coagir os usuários’’, ameaçando levar ao Serviço de Proteção ao Crédito o nome dos que não tivessem pago as contas enviadas com atraso.
O conselheiro não soube informar o valor dos ressarcimento total que a Embratel deverá fazer aos usuários, mas disse que imagina que será alto por causa do índice elevado de erros apresentados. A agência determinou que, por cada erro, o consumidor deverá receber R$ 0,65, valor que corresponde a uma ligação de longa distância nacional com duração de três minutos. O ressarcimento deverá ser creditado na conta telefônica do usuário.
Além de ressarcir os usuários, a Embratel não poderá mais fazer a cobrança unilateral de ligações após 90 dias, no caso das chamadas nacionais de longa distância, e com atraso de 150 dias, no caso das chamadas internacionais.

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