Brasília- A vice-presidente da Embratel, Purificación Carpinteyro, reforçou ontem, em encontro com o Secretário de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, os argumentos de quem acusa as concessionárias de telefonia local de formação de cartel na prestação dos serviços de telecomunicações. A operadora já havia protocolado representação com esse teor à SDE, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
''Há indicações claras de que elas querem eliminar a concorrência'', disse Purificación, referindo-se à Telefônica, Telemar e Brasil Telecom. Segundo a executiva, as três empresas têm acordos em várias áreas de prestação dos serviços - telefonia local, de longa distância e corporativa - para preservar os seus mercados nas regiões em que atuam originalmente. ''Viemos reforçar nossa denúncia. Na medida em que não se toma nenhuma decisão para impedir a formação de cartel, a concorrência está prejudicada'', afirmou.
A representação inclui pedido de medida preventiva. A formação de um consórcio pelas três empresas para a compra da Embratel é, na opinião dela, só mais uma confirmação da denúncia de que as concessionárias estão agindo em ''conluio''. Ela disse mais uma vez que considera ''improvável'' a compra da Embratel pelas três empresas porque o negócio, ''além de trazer um prejuízo enorme para o setor de telecomunicações, fere a Lei Geral de Telecomunicações e as regras previstas no contrato de concessão''.
Purificación disse que um dos exemplos da formação de cartel pelas operadoras de telefonia local é a atuação no mercado de telefonia de longa distância, no qual, segundo a executiva, há uma clara divisão de mercado. ''A Telefônica, por exemplo, só compete nas ligações originadas em São Paulo, nas outras áreas os preços dela são bem mais altos.''
Ela comparou dois interurbanos utilizando o código da Telefônica: na chamada feita de São Paulo (área da Telefônica) para o Rio de Janeiro (área da Telemar), o custo do minuto é R$ 0,27. Esse valor sobe para R$ 0,44 quando a ligação parte do Rio de Janeiro com destino a São Paulo. ''Essa diferença de valores não tem fundamento porque as tarifas de uso da rede local são as mesmas'', argumentou.
A publicidade das empresas, destaca a vice-presidente, é feita somente nas regiões de cada empresa e não em todo o Brasil, já que elas obtiveram licença nacional quando cumpriram as metas de universalização dos serviços. Outro exemplo é o da telefonia local. Segundo Purificación, é quase impossível contratar os serviços de telefonia local de uma das três concessionárias fora da sua área original. ''Na maioria das vezes, não há informação e quando há, os preços do serviço são muito acima, desmotivando o cliente'', afirmou.

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