O juiz da 3ª Vara Federal de Belém, Rubens Rollo D’Oliveira, suspendeu ontem o estudo e o relatório de impacto ambiental da construção da hidrelétrica de Belo Monte, cuja obra, orçada em R$ 13 bilhões pelo governo federal, está prevista para ser concluída em 2014 em Altamira, no sudoeste do Pará. Quando estiver em operação, será a maior usina nacional, gerando 11.000 MW de energia elétrica que irão abastecer as regiões Sudeste e Centro-Oeste. A produção de Itaipu é superior, mas a usina é binacional – sociedade entre Brasil e Paraguai.
Rollo alegou em sua decisão, acolhendo liminar impetrada por três procuradores da República no Pará e Mato Grosso, haver ‘‘irregularidade nos trabalhos do Eia/Rima em andamento e desrespeito à Constituição, que dispõe sobre a necessidade de prévia autorização do Congresso Nacional para exploração de energia elétrica dos rios em áreas indígenas’’.
A direção das Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte), responsável pela construção da usina, não quis comentar a decisão da Justiça Federal. Ela disse que só irá se pronunciar depois de consultar seus advogados. A empresa planejava retomar ainda neste semestre o projeto de barramento do Rio Xingu.
A área a ser alagada, 400 km quadrados, equivale à metade do tamanho da capital paraense. Os procuradores justificam que haverá prejuízos materiais aos índios e alterações no meio ambiente que nem sequer foram ainda avaliados.
Rollo considerou ‘‘inexplicável’’ que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não tenham sido chamados pela Eletronorte para opinarem sobre o aspecto ambiental e de defesa do patrimônio histórico indígena. ‘‘Sendo o rio Xingu um rio nacional, a obra de Belo Monte demanda prévio relatório do Ibama e não da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sectam).’’
A participação da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento de Estudos Sociais e Pesquisas (Fadesp), entidade particular ligada à Universidade Federal do Pará (Ufpa), no convênio celebrado com a Eletronorte é vista pelo juiz como uma forma de os contratantes ‘‘fugirem à licitação’’. Rollo afirma ainda que a continuação dos pagamentos à Fadesp – entidade por ele classificada como um ninho de luxo e riqueza dentro da combalida Universidade do Pará – significa ‘‘lesar ainda mais o patrimônio público’’.

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