O Fórum Nacional de Procons, que reúne os órgãos estaduais e das capitais, está encaminhando às entidades competentes, propostas de novas normas visando padronizar a quantidade, peso e volume de embalagens de produtos para a venda a varejo em todo o território nacional. A informação é do coordenador Naim Akel Filho, explicando que o documento teve origem na discussão levantada durante o último encontro nacional, realizado no fim de setembro, em Florianópolis (SC).
''O Paraná tomou a iniciativa de levar a questão para debate porque essa prática, adotada principalmente por grandes empresas, é prejudicial ao consumidor, induzindo-o a erro. Faz-se necessária uma ação nacional contra a maquiagem de produtos'', afirmou.
Pela proposta, os produtos fabricados no Brasil deverão seguir novas normas e suas embalagens criadas com peso ou volume múltiplos de um, dois ou cinco. Por exemplo, os pacotes de biscoitos passariam a ser apresentados com 100, 200 ou 500 gramas. Já no caso do rolo de papel higiênico, este deverá apresentar a extensão de 40 metros.
Razões técnicas podem motivar alterações tanto de volume, peso ou quantidade, mas sempre por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, e com ampla divulgação da medida para que o consumidor tenha conhecimento da alteração.
Outro item da proposta refere-se a uma medida do Procon-PR que é a afixação de avisos aos consumidores em gôndolas e prateleiras dos estabelecimentos sobre as alterações nos produtos.
Ao encaminhar o documento ao Conmetro, Inmetro e demais órgãos competentes, os Procons e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor visam proteger a população de abusos nas relações de consumo, e fazer com que sejam adotadas providências que estabeleçam regras claras e precisas quanto às embalagens.

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