Começa em janeiro a fiscalização no comércio de carnes, que deverão chegar ao varejo desossadas, respeitando os cortes tradicionais e embaladas em caixas. A decisão foi tomada por representantes do setor dos frigoríficos e do governo.
A portaria número 145, que estabelece estas normas, deverá ser implementada nos cerca de 180 municípios onde a portaria 304 - que padroniza temperatura e forma de identificação - já está em vigor. Estes municípios ficam nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. No Paraná são mais de 20 municípios na Região Metropolitana de Curitiba, na Grande Londrina, na Grande Maringá, em Ponta Grossa e Cascavel.
Segundo Alberto Lira, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Frigorífica (Abif), o varejo já está informado desde setembro sobre as medidas a serem tomadas. ‘‘Agora, em janeiro, iniciaremos a inspeção destes pontos de varejo e dos frigoríficos’’, disse.
Segundo ele, em um primeiro momento haverá apenas orientação, sem punições. ‘‘Quando for constatada irregularidade, iremos apenas orientar para que as normas da portaria 145 sejam atendidas’’, disse.
Ele acredita que esta primeira fase - de orientação - dure 30 dias. Depois deste período, as empresas que apresentarem irregularidades poderão ser multadas.
Com osso Conforme Lira, existem algumas variações regionais dentro das regras definidas pela portaria. ‘‘No Sul, por exemplo, os cortes devem manter o osso’’, disse.
Lira informou também que o setor vai entregar ao governo, até março, o ante-projeto de um livro de cortes. ‘‘Este ante-projeto irá definir a padronização dos cortes permitidos no Brasil’’, disse.
Ele explicou também que o setor deve se concentrar agora na implantação da portaria 304 nos Estados do Norte e Nordeste, onde ainda não existe fiscalização sobre a temperatura em que a carne é mantida nem como a identificação de procedência da mesma.
Em São Paulo, as novas regras estabelecidas pela portaria 145 devem provocar a demissão de cerca de 1.500 açougueiros empregados apenas em São Paulo. A afirmação foi feita esta semana durante o seminário ‘‘Programa de Distribuição de Carne Bovina e Bubalina ao Comércio Varejista’’, realizado pelo Sindicato da Indústria do Frio, em São Paulo, pelo presidente do Sindicato dos Açougueiros Empregados por Estabelecimentos Comerciais e Industriais do Estado de São Paulo, Roberto Ferreira.
A portaria 145 prevê que as carnes bovinas saiam dos frigoríficos já desossadas, embaladas e identificadas para o varejo. A portaria também permite que a carne saia do frigorífico ainda no osso quando seu destino final for estabelecimentos (açougues ou entrepostos) que possuam certificação para praticar a desossa, cumprindo as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e pela Secretaria de Saúde Pública.
Para Ferreira, muitos açougues não têm condição de implementar as exigências sanitárias e frigoríficas da portaria 145 e passarão apenas a comercializar a carne desossada, demitindo os açougueiros. Ele explica que a imposição da medida vai acabar por liquidar os açougues, deixando a comercialização da carne nas mãos dos supermercados.
‘‘O setor costuma usar a organização da cadeia de frango como exemplo a ser seguido, mas o mercado organizado de frango foi conquistado enquanto o da carne bovina está sendo imposto’’, disse.
Mercado Lira admite que os preços serão resultado de negociação entre produtores e varejo. ‘‘Se houver um preço maior, porém, será resultado da maior qualidade’’, disse. Segundo ele, o setor só vai se desenvolver com a aplicação da tecnologia, da mesma forma do que ocorreu no mercado de frango.
Representantes de frigoríficos também disseram, durante o seminário, que, no atual cenário, com o mercado de carnes retraído, não existe ambiente para uma alta nos preços. Lira disse também que não haverá desabastecimento porque muitos pontos de varejo já trabalham dentro das normas da nova portaria e muitos frigoríficos já estão se enquadrando.

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