Representante dos Estados Unidos diz é natural Brasil recorrer aos organismos multilaterais em defesa de seus interesses. Secretário do Ministério da Agricultura afirma que processo contra subsídios à soja está pronto e está confiante na vitória
Brasília – A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak, vê como parte do jogo do comércio internacional a iniciativa brasileira de contestar na Organização Mundial do Comércio (OMC) os subsídios norte-americanos à soja. ‘‘Acho perfeitamente razoável que o Brasil recorra aos organismos multilaterais em defesa de seus interesses’’, disse ontem à Agência Estado. A mesma avaliação havia sido feita anteontem pelo chefe da Delegação da Comissão Européia no Brasil, Rolf Timans.
O pedido de consultas, que é o primeiro passo para o processo na OMC, está passando por uma ‘‘última revisão’’ antes de ser enviado a Genebra, informou o coordenador-geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo. O processo poderá ser iniciado nos próximos dias, segundo o secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo Neto. ‘‘Só não será quinta ou sexta porque é feriado na Comissão Européia’’, disse.
‘‘O processo está pronto e vamos ganhar’’, afirmou Camargo. Ele disse que já teve uma série de reuniões informais com diplomatas e técnicos do governo norte-americano. Nos bastidores, eles admitem haver descumprido a chamada ‘‘cláusula de paz’’, que impõe limites aos subsídios pagos aos agricultores.
Segundo o secretário, a cláusula permitia aos Estados Unidos conceder subsídios de até US$ 100 milhões anuais aos produtores de soja. No entanto, no ano passado, esse valor chegou a US$ 2,8 bilhões. ‘‘Isso não tem explicação. Eles admitem que erraram e é por aí que vamos pegá-los na OMC’’, informou Camargo.
Provar que a cláusula foi desobedecida é apenas uma parte do processo. Para ganhar a causa, o Brasil precisa demonstrar também que tal atitude causou danos à sua economia. ‘‘Essa é a parte mais complicada’’, admitiu o secretário. É a parcela da queixa brasileira que os técnicos norte-americanos mais têm contestado. É também pela dificuldade de provar dano que o Itamaraty tem sido extremamente cauteloso na elaboração do processo.
Nos últimos anos, a produção e a exportação de soja brasileira aumentaram. Portanto, é difícil provar que houve dano. O governo vai recorrer a cálculos econométricos para provar que suas exportações de soja poderiam ter registrado um aumento maior do que o efetivamente ocorrido, caso os Estados Unidos não houvessem aumentado seus subsídios.
O Brasil vai alegar que o aumento das exportações ocorreu devido a dois fatores: a aprovação da Lei Kandir, que isentou do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos básicos e semimanufaturados, e um aumento de 70% na produtividade nas plantações de soja. ‘‘Eles aumentaram o subsídio, nós fizemos a Lei Kandir’’, explicou o secretário.
O Itamaraty pretende levantar, no processo da soja, a tese de ‘‘perda potencial’’. Ou seja, vai pedir compensações por mercados que o Brasil deixou de ganhar porque não conseguiu enfrentar a concorrência da soja subsidiada norte-americana.
Pedro de Camargo Neto disse que, a partir de 2004, o Brasil poderá contestar subsídios concedidos pelos Estados Unidos a outros produtos agrícolas. Em dezembro de 2003, acaba o prazo estabelecido pela ‘‘cláusula da paz’’, que permite o pagamento de subsídios, dentro de determinados limites. Segundo o secretário, há pressão para esse prazo ser prorrogado em um ano, de modo a coincidir com a nova rodada de entendimentos da OMC. ‘‘Podemos até concordar com a prorrogação, mas vamos negociar’’, afirmou.

mockup