Se os agricultores, pecuaristas e granjeiros do Paraná emitissem nota fiscal do produtor, o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor agrícola subiria de 8% para 24% em um ano. A avaliação é feita com base na existência de um alto grau de sonegação do imposto, principalmente por parte dos produtores de feijão, milho e carne, estimulados pelos intermediários, que não declaram a compra de propriedade em propriedade porque também não recolhem o imposto nas fases seguintes da comercialização.
Para reverter essa situação, a Emater vem realizando uma campanha, há 10 meses, para conscientizar o produtor rural sobre a importância dele se credenciar e emitir a nota fiscal do produtor rural. Mesmo porque ele não vai pagar nenhuma taxa pelo que vende. Apenas a comercialização no atacado, e em seguida no varejo, recolhe o imposto.
Sonegação Segundo estudos feitos pelo coordenador da campanha, José Custódio Canto Guimarães Júnior, dos 470 mil produtores rurais no Paraná, poucos emitem nota fiscal, com exceção dos 150 mil produtores cooperados que cumprem a burocracia.
Para Guimarães existem setores em que a sonegação é maior. Ele cita como exemplo as culturas típicas de pequenos produtores que entregam a produção ao intermediário que não quer a emissão da nota, justamente para não comprometê-lo adiante, explicou.
Isso não acontece com os produtores soja, trigo e outras culturas de exportação, que exige toda a documentação em ordem, acrescentou.
Numa avaliação da campanha deflagrada pela Emater, Guimarães afirma que em alguns municípios o número de cadastros dos produtores junto às prefeituras cresceu 90%.
Este é o caso do município de Saudade do Iguaçu, na região de Patro Branco. Em Ivatuba, região de Maringá, a participação dos agricultores cresceu 50% e em Doutor Camargo, 30%. Em Imbituva, na região de Irati, a campanha fez com que o aumento de cadastro fosse de 40% e, em Inácio Martins, o número de produtores cadastrados cresceu 34%.
Cadastro Nos municípios de Jardim Olinda e Santa Monica, na região de Paranavaí, e em Mariluz, na região de Umuarama, o cadastramento aumentou em 30%.
A emissão da nota fiscal pelo produtor rural comprova a atividade do produtor no meio rural, sendo o documento mais importante, aceito para requerer a aposentadoria junto ao INSS, ou benefícios como pensão, auxílio doença, auxílio maternidade e acidente de trabalho.
Além disso o produtor está contribuindo com o desenvolvimento econômico do seu município, salientou Guimarães. Ele aponta o município de Chopinzinho, na região de Patro Branco que aumentou a arrecadação do seu setor primário em 23%. Como consequência o setor secundário evoluiu 9%, justificou.

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