Brasília - Em vitória do governo, a Câmara rejeitou nesta quarta (7) mudanças patrocinadas pela oposição à proposta de reforma da Previdência. Por 370 a 124, o plenário da Casa aprovou, em segundo turno, na madrugada desta quarta, a restruturação das regras de aposentadoria. Mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques - instrumentos para que trechos específicos do projeto sejam votados separadamente. Os oito destaques apresentados foram rejeitados pela Câmara

A maior apreensão do governo era com um destaque apresentado pelo PCdoB para vincular novamente o valor das pensões por morte ao salário mínimo (hoje em R$ 998), contrariando a proposta da equipe econômica.

No entanto, a Câmara acabou dando aval para que as pensões por morte fiquem abaixo de um salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra renda formal igual ou superior ao piso nacional.

DIFERENÇA

O placar do destaque das pensões foi o mais apertado neste segundo turno de votações da Previdência: 339 a favor e 153 contra a proposta. O texto-base, que criou as idades mínimas de aposentadoria, teve apoio bem maior: 370 a 124.

A regra das pensões era um ponto sensível para partidos aliados, que resistiam às mudanças, e ao mesmo tempo para o governo, que espera uma economia de R$ 139,3 bilhões em uma década com as mudanças e temia ver o texto desidratado.

Na véspera, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, precisou entrar em campo e se reuniu com a bancada evangélica para assinar uma portaria que garante o piso aos pensionistas que não tiverem renda formal de pelo menos um salário mínimo.

O governo também distribuiu material para orientar os parlamentares aliados sobre como votar em cada destaque. A obrigação era garantir ao menos 308 votos favoráveis em cada uma das oito votações.

ALÍVIO

O risco do destaque das pensões mapeado pelos técnicos da equipe econômica fez com que eles respirassem aliviados quando o texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi mantido. A própria líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PcdoB-RJ), admitiu que seria "difícil" derrotar a proposta do governo.

O plenário da Câmara também manteve a proposta que restringe o pagamento do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 mensais

Atualmente, o benefício (no valor de um salário mínimo) é repassado a quem recebe até dois pisos (R$ 1.996,00). O governo inicialmente propôs uma restrição até maior, que foi rejeitada pelos congressistas. O "meio-termo" ratificado ontem pelos deputados garante uma economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

O PDT, por sua vez, propôs suprimir da reforma o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria no caso de trabalhadores que escolherem a transição que combina esse adicional com idades mínimas de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Mas o plenário não topou a flexibilização.

SENADO

Apesar do tom otimista após vitórias na Câmara, o governo não quer se descuidar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma quando for enviada ao Senado. O texto aprovado na Câmara deve começar a ser analisado pelos senadores ainda nesta semana.

A expectativa do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) é que até o fim de setembro a proposta receberá o aval do Senado. O relator será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele e líderes da Casa planejam criar uma PEC paralela para que estados e municípios sejam reincluídos na reforma.

A Câmara decidiu poupar servidores estaduais e municipais do endurecimento das regras por causa da campanha de governadores e prefeitos contra a reforma.

Para conseguir apoio de ampla maioria dos deputados, o governo teve que ceder neste ponto. Uma derrota para o ministro Paulo Guedes (Economia) e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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