A Procuradoria de Defesa do Consumidor, em Londrina, também tem feito fiscalizações regulares nos estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento do decreto federal 5903/2006, desde o dia 20 de dezembro. Ontem, por exemplo, fiscais do órgão visitaram um grande supermercado na cidade e algumas lojas de um shopping center.
Segundo o coordenador do Procon, Flávio Henrique Caetano de Paula, a equipe de fiscalização encontrou várias irregularidades. No supermecado, entre outros problemas, foram constatado ausência parcial ou total dos preços dos produtos nas gôndolas, preços de produtos informados sem uniformidades das letras, como por exemplo o valor das parcelas bem grande e o valor à vista ou as taxas de juros em tamanhos bem menores, além de leitores de código de barras que não funcionavam. ''Quando o estabelecimento coloca o preço à vista em tamanho menor que o parcelado ele está induzindo o consumidor a comprar e isso é irregular'', pontuou De Paula.
Em algumas lojas do shopping a equipe também observou a ausência total ou parcial de preços nos produtos expostos nas vitrines, ou ainda informações imprecisas e que poderiam confundir o consumidor. ''Já visitamos algumas lojas há 15 dias, voltamos ontem e vamos continuar nosso trabalho por toda a cidade, autuando as empresas e se preciso aplicando multa'', afirmou o coordenador do Procon.
Segundo ele, se forem encontradas irregularidades, o Procon emite um auto de infração e o estabelecimento tem 10 dias para recorrer da notificação. A partir disso, se for confirmada a irregularidade, o comerciante pode receber uma multa que varia de R$ 212 a R$ 40 mil, dependendo do faturamento da empresa.

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