Curitiba - Na audiência pública promovida, ontem, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, com a participação de representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Corpo de Bombeiros, o recado dos órgãos para distribuidores e revendedores de gás de cozinha (GLP) foi, basicamente, o mesmo: a necessidade do próprio segmento se organizar e se auto-fiscalizar para combater a comercialização irregular. O entendimento é de que o mercado clandestino existe porque alguma empresa formal o abastece.
A reunião foi um desdobramento das ações conjuntas entre os órgãos, reforçadas após a explosão em uma revenda de gás, no ínicio de agosto, no bairro Mercês, na Capital, que armazenava botijões em quantidade bem superior à permitida. O acidente trouxe à tona o problema da clandestinidade no comércio do combustível na Grande Curitiba, onde existiriam cerca de 3 mil pontos de venda irregulares, segundo sindicato da categoria. Outros dois acidentes, na sequência, em um armazém da empresa Romani, em Paranaguá, no Litoral, e em uma revendedora no Novo Mundo, que resultou na morte do dono.
O gerente de Autorizações da Superintendência de Abastecimento da ANP, Leonardo Caldas, apresentou o balanço do trabalho conjunto de fiscalização realizado nos últimos 40 dias. Segundo ele, foram visitadas 41 revendas e distribuidoras que geraram 45 autos de infração e 25 de interdição e apreensão. Ele destacou que as interdições só acontecem em casos de irregularidades graves que colocam a segurança em risco e, por isso, o número chamou a atenção. ''Por experiência em outros lugares, as irregularidades só são corrigidas quando há uma medida punitiva'', acrescentou Caldas.
Ao falar da importância do trabalho conjunto com Ministério Público (MP) e outros órgãos, Caldas admitiu que a ANP não tem estrutura adequada para fiscalização. E destacou que o foco da agência será de atuar ''em cima de quem está fomentando o mercado irregular''. O secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur, falou da dificuldade em combater o comércio ilegal de gás - apesar do trabalho de fiscalização -, pois, segundo ele, há uma rotatividade muito grande. '
O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Melo, disse concordar que ''as normas não podem ser consideradas como impeditivo do negócio'', sob pena de banalizar a segurança e os riscos da atividade. No entanto, mostrou-se contrário à idéia de que as distribuidoras e revendedoras sejam responsabilizadas pela ''fiscalização formal''.

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