Curitiba - O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) e o Ministério Público Estadual protocolaram na Justiça estadual uma ação civil pública contra os estacionamentos de Curitiba. Estes estabelecimentos estariam descumprindo a lei 16.785/2011, que estabelece a cobrança proporcional ao tempo efetivamente usado pelos consumidores.
Segundo a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano, foi constatado que os estacionamentos estão cobrando valores indevidos dos consumidores, por isso, a decisão de ajuizar a ação. A legislação estadual determina que, para a primeira hora de estadia, a fração para o cálculo do valor do serviço não deverá ultrapassar 30 minutos.
Além disso, após a primeira hora, o consumidor deverá pagar apenas o valor correspondente ao tempo efetivamente usado. Se o veículo permanecer no estacionamento por 1h10, deverá pagar pelos 70 minutos efetivamente usados.
A advogada do Procon-PR, Cila dos Santos, disse que foi realizada uma reunião com os estacionamentos para discutir o assunto. O Sindicato dos Estacionamentos de Curitiba teve um prazo para dar uma resposta sobre a questão discutida, mas não fez isso efetivamente.
Segundo ela, uma prática muito comum em Curitiba tem sido os estacionamentos cobrarem um valor muito alto por meia hora. Por exemplo, a reportagem encontrou um caso que a hora custava R$ 8 e a meia hora R$ 6, quando deveria ser R$ 4.
Cila orienta os consumidores a pedirem nota fiscal dos serviços prestados. Caso a Justiça conceda um resultado favorável ao Procon, os consumidores poderão pedir o ressarcimento em dobro dos valores cobrados indevidamente. O Procon e o Ministério Público orientam que o consumidor peça nota fiscal aos estacionamentos, especificando data, valor da hora, valor cobrado e tempo de permanência no estabelecimento.
No Centro de Curitiba a reportagem encontrou o valor da primeira hora por R$ 8 e R$ 12. A maioria dos estabelecimentos cobrava R$ 2 a cada 15 minutos depois da primeira hora. Um dos locais tinha a primeira meia hora por R$ 8 e a meia hora seguinte ''grátis''. Alguns proprietários dos estabelecimentos não estavam no local. A reportagem pediu retorno por telefone, mas não obteve respostas até o fechamento desta edição.
Um dos proprietários, que preferiu não se identificar, disse que a primeira hora geralmente é cobrada para pagar o custo dos estacionamentos. Ao obedecer rigorosamente a lei estadual, segundo ele, os custos subiriam 30%. No Centro, a reportagem encontrou um estacionamento que estava rigorosamente dentro da lei. O Sindicato dos Estacionamentos de Curitiba foi procurado mas informou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Os consumidores de Curitiba consideram muito caros os valores cobrados atualmente. ''O preço é caríssimo e a fração a cada 15 minutos depois da primeira hora é fora da lógica'', avaliou o auxiliar administrativo, Sebastião Alves de Moura. Para ele, os estacionamentos deveriam cronometrar e cobrar exatamente o tempo que o cliente utilizar.
O vendedor Wanderley Nunes também considera caríssimo o preço dos estacionamentos na Capital. ''A primeira hora deveria ser cobrada de 30 em 30 minutos'', disse. Ontem, ele precisou parar em alguns estacionamentos e calculou que gastaria cerca de R$ 50 no dia. ''Os estacionamentos não são caros só na região central, mas em outros bairros de Curitiba'', opinou.

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