Pela lei municipal 7.482 todo o comércio de Curitiba tem de funcionar de segunda a sexta-feira das 9 horas até as 19 horas e nos sábados das 9 horas até as 13 horas. O lojista que quiser alterar o horário, ampliando o prazo de funcionamento ou trabalhando aos domingos, tem que ter a aprovação dos funcionários em um acordo coletivo de trabalho.
Segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba e Região Metropolitana, apenas 10% das lojas têm horário diferenciado para abertura. E, deste total, a maioria se enquadrou dentro da lei e aprovou a mudança em acordo coletivo de trabalho. As que não regulamentaram a situação que pode até tem o alvará de funcionamento cassado pela prefeitura.
Uma das polêmicas que surgiu no comércio curitibano, há cerca de seis meses, foi a abertura dos supermercados aos domingos e o funcionamento 24 horas por dia. O vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba e Região Metropolitana, Ariosvaldo Rocha, disse ontem que os supermercados conseguiram aprovar um acordo coletivo de trabalho após a criação de um Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados. ‘‘Estamos questionando na Justiça a validade deste sindicato’’, afirmou.
Ariosvaldo Rocha disse que não se opõe ao trabalho aos domingos e feriados, mas é necessário respeitar os direitos trabalhistas. ‘‘Os supermercados têm que garantir o trabalho em turnos e há indícios de que isto não está ocorrendo em todos os lugares’’.

mockup