Com o encerramento do Profis 2023 (Programa de Regularização Fiscal) nesta quarta-feira (20), a Prefeitura de Londrina já conseguiu injetar aos cofres municipais mais de R$ 64,5 milhões. Ao todo, foram negociados quase R$ 140 milhões através de 42.099 acordos entre o município e a população, sendo que parte do valor deve ser recebido ao longo de 2024.

João Carlos Perez, secretário municipal de Fazenda, afirma que o resultado do Profis 2023 foi muito positivo, já que atendeu as expectativas e superou a meta inicial, que era de R$ 53 milhões, de acordo com o projeto encaminhado à Câmara de Vereadores. De acordo com o balanço divulgado pela pasta nesta sexta-feira (22), foram renegociados R$ 139.384.746,74 em dívidas, sendo que R$ 64.597.174,43 já entraram nos cofres municipais e o restante vai ser incorporado ao longo do ano de 2024.

O número de acordos realizados entre contribuintes e o município foi de 42.099, sendo que mais de 54% foi realizado presencialmente, seguido pelos formatos on-line e, por último, através das cobranças enviadas no formato de carta. O Profis 2023 entrou em vigor no dia 1° de junho e seguiu até nesta quarta-feira, fornecendo descontos decrescentes ao longo dos meses sob juros e multas em dívidas com o município. Até o fim de julho, os descontos para pagamentos à vista eram de 100%; em dezembro, o abatimento no valor dos juros e multas para pagamento em cota única estava na casa dos 70%.

No Profis 2023, as pessoas puderam fazer a renegociação de dívidas contraídas com o município até o dia 31 de maio de 2023. Perez explica que o programa atende débitos tributários, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e taxa de coleta de lixo, assim como débitos não tributários, como autos de infração, multa contratual e multa de capinação. “Ou seja, tudo o que estava no sistema tributário até 31 de maio era possível fazer o Profis”, explica.

Segundo ele, o objetivo do Programa de Regularização Fiscal é levar mais uma ferramenta para que o contribuinte possa ficar em dia com o município, ter descontos em juros e multas e, em muitos casos, evitar a execução fiscal e protesto. “A gente trabalhou para exaurir as possibilidades de negociação ainda na esfera administrativa”, afirma, complementando que o resultado positivo aponta a importância do Profis, tanto pensando na população quanto na máquina pública, já que os valores contribuem para o equilíbrio fiscal. Hoje, a dívida ativa do município está na casa dos R$ 1,8 bilhão.

Apesar de ser um recurso livre, o secretário reforça que, constitucionalmente, já existem as vinculações, como a saúde, a educação e a assistência social. “É um recurso que fica na cidade e que é revertido em políticas públicas”, detalha. Além disso, parte dos recursos também pode ser investido em asfalto e em obras para a cidade.

Em relação ao ano passado, o Profis 2023 apresentou uma queda nos valores arrecadados. De acordo com ele, em 2022 foram arrecadados mais de R$ 89,6 milhões por meio de 52.708 adesões. “A gente acredita [que pode ser] pelo cenário econômico, a questão do estoque da dívida ativa que tem reduzido por conta dos Profis que nós temos realizado, então são variáveis que acabam afetando a arrecadação”, pontua, complementando que, apesar do valor mais baixo, o Profis 2023 foi um sucesso, já que superou em mais de R$ 11 milhões as expectativas iniciais, que eram de R$ 53 milhões.

Sobre a possibilidade de um novo Profis em 2024, Perez afirma que a viabilidade do programa no ano que vem ainda vai ser debatido com a Procuradoria do município. “Nesse momento a gente ainda não cogita, mas tendo a possibilidade a gente pode, sim, adotar”, pontua.