O governo reduziu o poder da Telebrás no processo de privatização das 26 subsidiárias da empresa que serão responsáveis pelo serviço de telefonia celular e que foram oficialmente criadas ontem. Os conselhos de administração dessas 26 subsidiárias serão presididos pelo consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Antônio Domingos Teixeira Bedran, homem de confiança do ministro Sérgio Motta.
A nomeação de Bedran foi referendada ontem pelas assembléias de acionistas das empresas telefônicas estaduais, em que o governo possui maioria. Seu nome foi encaminhado à presidência da Telebrás pelo secretário-executivo do ministério, Juarez Quadros.
As 26 subsidiárias responsáveis pela telefonia celular operada pelo setor público (a chamada banda A) serão desmembradas das ‘‘teles’’ estaduais.
Posteriormente, elas serão reagrupadas em nove holdings regionais. Depois, serão oferecidas ao setor privado por meio de concorrência pública, ainda em 98.
No total, a privatização do sistema Telebrás englobará a venda de 13 empresas (nove de telefonia celular, três de telefonia fixa e a Embratel). O governo ainda definiu como membros dos conselhos de administração um representante do Ministério do Planejamento (Otacílio Caldeira Júnior) e um advogado da Telebrás (Ney Martins Gaspar).
Concorrência A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recebeu ontem as propostas referentes a três editais de concorrência para novos serviços de TV paga (a cabo e por microondas). Esses editais correspondem a 37 cidades. Desse total, 25 cidades receberam 64 propostas diferentes. Outras 12 cidades não tiveram interessados.
É a primeira vez que as propostas são recebidas, pois as datas marcadas anteriormente foram suspensas por mandados judiciais. Mesmo assim, as propostas entregues ontem não poderão ser abertas. Uma liminar concedida à empresa Televisão Cidade S/A pelo Superior Tribunal de Justiça determina que as propostas encaminhadas à Anatel sejam lacradas.
A Televisão Cidade S/A - formada pelo Sistema Brasileiro de Televisão, Rede Bandeirantes e ‘‘Jornal do Brasil’’ - argumentou que está havendo ‘‘conflito de competência’’ na concessão de novas outorgas e licenças para o setor, pois não estaria definido se o responsável pelo processo é a Anatel ou o Ministério das Comunicações.

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