Brasília- A máquina governamental entrou em compasso de espera, e medidas na área econômica aguardam a definição das eleições para sair da gaveta. Um exemplo é a medida provisória (MP) que vai dar estímulos, na forma de redução de tributos, para desenvolver o setor de semicondutores no País. A proposta técnica está pronta há tempos e o texto aguarda o sinal verde dos escalões superiores do governo. Segundo técnicos, isso só deve ocorrer após as eleições.
Na mesma situação está a elaboração das regras para que parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado para financiar obras de infra-estrutura. Inicialmente devem ser canalizados para os fundos de investimento em infra-estrutura cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 20 bilhões disponíveis no patrimônio líquido do FGTS. Para isso, o governo terá de elaborar uma proposta e submetê-la ao Congresso. O projeto de lei só deverá ficar pronto no início de 2007.
Embora o ritmo de funcionamento seja bem mais lento, a paralisia não domina totalmente o governo. A rotina que envolve, por exemplo, as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) não foi afetada. O colegiado se reúne esta semana, terça e quarta-feira. O mercado financeiro apostava, na última sexta-feira, que o Copom cortará a taxa de juros em 0,25 ponto porcentual. Se confirmado, será uma ''freada'' no ritmo de queda da taxa, que vinha sendo reduzida ao ritmo de 0,5 ponto nas últimas três reuniões.
A rotina também segue nos escalões estritamente técnicos. Na semana passada, estava recebendo os últimos retoques a proposta do Ministério da Fazenda para setor produtivo.
No mundo inteiro, mercadorias exportadas devem ser vendidas sem a incidência de impostos. Essa regra também é aplicada no Brasil, mas o sistema nem sempre funciona perfeitamente. No caso do ICMS, o problema é que o exportador paga o tributo, que vem embutido no preço de matérias-primas, insumos e embalagens para produzir algo que vai ser mandado ao exterior. Em tese, ele deveria receber de volta esse imposto, mas na prática nem sempre ele consegue. A proposta técnica está quase pronta, mas ninguém espera que o problema, que se arrasta há anos e depende de entendimentos entre o governo federal e os Estados, seja resolvido em 2006.
O governo também trabalha em propostas polêmicas, como o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar do funcionalismo público. Os servidores que forem contratados depois de essa lei estar aprovada receberão no máximo o teto de benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje, não há limite. A proposta está pronta, mas aguarda o resultado das urnas para seguir para o Congresso. Nessa mesma situação está o projeto de lei que regulará o direito de greve do funcionalismo público. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva for derrotado, é possível que essas propostas nem sejam encaminhadas.
Pacote - Mas nem tudo é lentidão no dia-a-dia do governo. Os técnicos trabalham em ritmo acelerado para anunciar, antes do segundo turno, um pacote de R$ 4 bilhões para a agricultura. O pacote tem de sair rápido para evitar a queda da área plantada no País. Além disso, os estrategistas da campanha de Lula sabem que o presidente foi mal nas urnas no Sul e do Centro-Oeste do País por causa da crise na agricultura.
Do pacote, R$ 1 bilhão será destinado ao apoio à comercialização de soja e milho. Será uma forma de o governo garantir bom preço ao produtor e, dessa forma, estimulá-lo a produzir. Haverá, ainda, recursos para a defesa sanitária.

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