A Proposta de Emenda Constitucional PEC 231/95 prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas além de aumentar para 75% o valor da hora extra.
''O entendimento de todos é o de que antes de se tratar redução de jornada de trabalho é preciso uma ampla e verdadeira reforma trabalhista, que aborde, além desse assunto, a desoneração dos impostos que incidem sobre a folha de pagamento'', diz o presidente da Federação Nacional dos Contabilistas, Waldir Pietrobon. Na quarta-feira ele esteve reunido, juntamente com representantes de várias entidades nacionais, com o Líder do Partido da República (PR) na Câmara dos Deputados, Deputado Sandro Mabel (GO) para tratar do assunto.''O melhor caminho é evitar que um tema tão complexo seja aprovado sem a correta análise de suas consequências em um ano eleitoral. O deputado, como empresário e conhecedor da causa pela qual estamos lutando se prontificou a trabalhar para que essa PEC não seja votada este ano'', afirma Pietrobon.
O presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante concorda com a posição da Fenacon e diz que o momento não é o ideal para colocar este assunto na pauta. Segundo ele, em ano de eleição, os interesses que envolvem as campanhas eleitorais acabam atrapalhando uma análise mais clara e técnica de projetos como este que, se aprovado, irá causar um grande impacto em grande parte das empresas brasileiras.
''Este ano teremos eleições para as assembléias legislativas, governos, Câmara Federal, Senado e presidência da República. Não há serenidade para que um projeto de tamanho impacto entre em votação neste momento'', comenta Esquiante que está convocando todos os segmentos empresariais para conversar com os deputados federais para que eles não permitam que a PEC 231 seja colocada em pauta neste momento.
Segundo o empresário Valter Orsi, presidente do Sindicato das Empresas Metal Mecânica e Elétrica de Londrina, em nenhum país onde a jornada de 40 horas semanais foi adotada houve aumento do número de empregos, argumento principal dos sindicatos dos trabalhadores. ''Com a redução de jornada, o custo de produção aumenta e as empresas ficam menos competitivas. Hoje as empresas brasileiras não concorrem apenas com os seus vizinhos de cidade ou de estado. Concorremos com a China, com as Coréias, com a Índia e tantos outros países. E centavos, nesta briga por mercado, fazem toda a diferença'', afirma.
O ex-ministro da Fazenda Delfin Neto, dizia que antes de iniciar uma discussão sobre jornada de trabalho é essencial aumentar a produtividade, sem isso as empresas deixam de ser competitivas.
Para o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Esquiante, o momento de unir todas as entidades é agora para não permitir que haja uma decisão equivocada que pode trazer reflexos negativos para a economia brasileira. Já o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, defende que é preciso uma discussão mais ampla com os governos federal, estadual e municipal, entidades patronais e laborais, para um projeto sério de reforma trabalhista ideal que é muito mais do que a redução de jornada e o aumento da hora extra.
Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Lda)

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