A prestação de serviços é uma das atividades com maior ascensão no Brasil. Com a criação, em julho de 2009, da Lei do Microempreendedor Individual (MEI) a formalização dos profissionais que desenvolviam suas atividades na informalidade tornou-se realidade. Hoje a prestação de serviços responde por 36% das formalizações de MEIs em todo o País. Segundo dados do Serviço de Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR), até o final do mês de julho de 2012, o Paraná registrava a marca de 135.886 mil MEIs.
Em Londrina grande parte das pessoas que atuam na área de serviços trabalha na informalidade e, consequentemente, não estão cadastradas como beneficiários do INSS. Mas este quadro vem sendo alterado gradativamente. Segundo o Sebrae regional Londrina, do início de 2012 até o fim de julho, foram formalizados 1.994 novos MEIs no município, totalizando 6.480 desde que o programa foi criado. As atividades que lideram as formalizações são: 1º comércio de vestuário (593), 2º pedreiro (373), 3º cabeleireiro (364) e 4º pintor (240).
Segundo Liciana Pedroso, consultora do Sebrae em Londrina, ''a meta para a formalização dos MEIs no Paraná já foi atingida, esse dado é um reflexo muito bom de que as pessoas estão acreditando nesta modalidade de empreendedorismo, pois o trabalhador sai do trabalho informal e passa a ser um micro empreendedor individual, com uma atividade regulamentada e com uma série de benefícios que a informalidade é impedida de ter'' comenta.
Entretanto, a falta de informação e de uma política de crédito específica para o MEI são fatores que atrapalham os empresários da modalidade na hora de conseguir linhas de crédito para investir em seus negócios. Segundo dados do Sebrae nacional, os bancos estatais são os que têm menor taxa de liberação para esse público. Só liberam metade dos empréstimos pedidos. Mesmo assim, são procurados por 68% dos MEIs para obter empréstimos.
Os microempreendedores individuais que buscam instituições privadas (27%) têm maior sucesso em suas tentativas: 62% conseguiram o empréstimo. A porcentagem aumenta nas cooperativas de crédito (79%), nas fontes diversas e particulares (68%) e nas Organizações Não Governamentais (89%). Apesar dos números, apenas 6% dos MEIs buscaram empréstimos em cooperativas de crédito ou ONGs e 2% buscaram fontes particulares.
Mesmo com esse entrave, aderir ao programa tem se mostrado uma alternativa muito proveitosa para os MEIs. O Sebrae Nacional revelou que 55% dos empresários informais que aderiram ao programa, tiveram um aumento substancial em seu faturamento após a formalização. E 52% dos entrevistados afirmaram que passaram a ter um melhor controle financeiro de seus negócios, ou seja, passaram a gerir com maior eficiência suas microempresas.
O programa Microempreendedor Individual é destinado a trabalhadores por conta própria com receita bruta anual de até R$ 60 mil. Ele pode ter apenas um empregado contratado e não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária e permite a emissão de notas fiscais. Com a formalização, é preciso contribuir com cerca de R$ 35 mensais para a Previdência Social e assim tem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros. O MEI, também tem acesso a oportunidades de negócios que os informais não têm como a venda de produtos e serviços para grandes empresas e participar de licitações dos governos municipais, estaduais e federal.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

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