Irany Tereza
Agência Estado
Do Rio de Janeiro
A eficácia das medidas que serão anunciadas amanhã pelo governo para baixar os juros ao consumidor e reaquecer a economia vai depender, na opinião de analistas, de uma mudança na legislação que aumente as responsabilidades do devedor e assegure os direitos do credor. As previstas reduções dos compulsórios sobre depósitos à vista e do IOF terão apenas um reflexo de curto prazo que pode ser anulado num prazo mais longo, caso não haja uma mudança estrutural no sistema de crédito.
‘‘Vai ser muito difícil, com a restrição fiscal que se tem hoje, mexer com o IOF’’, diz Luis Roberto Cunha, do Departamento de Economia da PUC-Rio. ‘‘O governo está numa encruzilhada fiscal e não acredito que esta redução realmente ocorra.’’ Para ele, a única medida de consenso a ser tomada pelo Banco Central a partir de amanhã é a diminuição do compulsório de 65% sobre os depósitos à vista. Há um mês, este percentual era de 75%. O IOF onera em 6% as operações de crédito.
O ponto básico do retorno do crédito ao consumidor está ligado à questão das garantias como forma de reduzir a inadimplência. ‘‘Hoje, em cada 20 devedores, um não paga’’, exemplifica Antonio Porto Gonçalves, diretor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV. Como os outros 19 devedores têm de arcar com o prejuízo deixado pelo mau pagador, a inadimplência, segundo ele, encarece em cerca de 5% a taxa de juros. ‘‘Uma política de inadimplência mais controlada permitiria que o crédito ao consumidor, em vez de 7% ou 8% atuais, baixasse para 2% ao mês’’, garante.
A mudança no compulsório permitirá, segundo os economistas, um repasse imediato para o crédito ao consumidor devido à competitividade no sistema bancário. Mas, a redução da taxa básica de juros para um dígito no ano que vem, como quer a equipe econômica, é tida como um objetivo muito difícil de ser alcançado, como comenta Cunha: ‘‘A diminuição do compulsório e, eventualmente, do IOF, permite algum ganho, mas nada significativo’’, diz ele. ‘‘O problema é estrutural e somente uma forte redução de juros na ponta do tomador conseguirá reativar a economia.’’ Com alterações estruturais, segundo ele, seria possível chegar a juros entre 12% e 13% no ano que vem.
Ex-ministro da Economia e atual consultor do grupo financeiro norte-americano Merrill Lynch, Marcílio Marques Moreira diz que o Judiciário aparentemente defende o consumidor, mas acaba por prejudicá-lo ao permitir o aumento da inadimplência. ‘‘Da mesma maneira que o mercado acionário tem de proteger os direitos dos acionistas minoritários, no mercado de dívida o direito do credor deveria ser mais respeitado’’, defende. ‘‘Nos Estados Unidos há métodos bastante eficientes de identificar o bom e o mau devedor e mecanismos judiciais muito rápidos para que o credor retome a sua garantia’’, alega, comentando que as mesmas medidas poderiam ser utilizadas para assegurar o crédito no Brasil.

mockup