As operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TVs por assinatura terão entre 120 dias e 18 meses para colocar em operação o novo regulamento, dependendo da complexidade das normas. Para a coordenadora da Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, é um tempo muito extenso para um setor que vem sendo "acompanhado e reclamado" há tantos anos. Na opinião dela, a efetividade do novo regulamento depende da forma de fiscalização. "A Anatel tem que fiscalizar da forma correta porque senão os descumprimentos vão continuar", acredita. Para Maria Inês, as punições também precisam ser mais agressivas. "É preciso que as operadoras sintam os reflexos nas suas receitas", defende. Segundo a coordenadora, algumas das novas regras já existiam no Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas eram descumpridas, como a exigência de ressarcimento em dobro no caso de cobranças indevidas sem justificação. Ontem a Proteste lançou a Cartilha da Telefonia, uma forma de marcar o Dia Mundial do Consumidor (15 de março). A publicação traz esclarecimentos sobre os órgãos de defesa e os serviços das operadoras e pode ser acessada no site www.proteste.org.br (C.F.)

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