‘Educação e saúde bancam previdência’
Em dez anos, o setor público conseguiu reduzir o seu déficit primário (que não considera despesas financeiras) em R$ 10 bilhões, mas em compensação o déficit previdenciário aumentou em R$ 34 bilhões no mesmo período. Os cálculos são do economista Raul Velloso, que ontem fez palestra para os associados da Câmara de Comércio Americana, no Rio.
De acordo com ele, isso significa que o governo fez um ajuste de R$ 43 bilhões, basicamente às custas de cortes de investimentos. O déficit da Previdência, assinalou, foi financiado com o corte de despesas em educação e saúde - ou seja, o Brasil do futuro teve de se sacrificar pelo Brasil do passado.
Velloso enfatizou que o problema previdenciário brasileiro tem de ser obrigatoriamente resolvido, sem o quê o País não conseguirá equilibrar as suas contas. O problema tem muitas de suas raízes na Constitutição de 1988, que tinha dois grandes objetivos: o resgate da dívida social, que, segundo Velloso, transformou-se no resgate de uma suposta dívida previdenciária; e o fortalecimento da federação, que se pode traduzir simplificadamente por tirar dinheiro da União para dar aos estados e municípios.
No caso da Previdência, ele lembra que se permitiu o pagamento de aposentadoria rural mesmo para quem nunca tinha feito contribuições ao sistema. Foram cerca de 2 milhões dessas aposentadorias, no valor de apenas um salário mínimo. Pior foram os 400 mil funcionários antigamente regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cujas contribuições foram de baixo valor e que se aposentaram com pensões superiores até aos de seus salários na ativa.
Quanto ao fortalecimento da federação, Velloso destacou que os estados e municípios também não podem ser vistos como vilões. Ele disse que em dez anos as despesas deles com o pessoal ativo cresceram em R$ 23 bilhões, mas isso ocorreu em grande parte porque eles tiveram, com o fortalecimento da federação, de assumir funções sobre as quais não tinham responsabilidade antes.

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