O edital definitivo de desestatização das empresas do Sistema Telebrás será publicado no dia 29 de maio. A data foi anunciada ontem pelo ministro interino das Comunicações, Juarez Quadros, que também divulgou formalmente, e pela primeira vez, que no dia 15 de julho serão entregues as propostas financeiras das empresas que concorrerão à privatização. Ele afirmou também que não há pressa para definição do limite ao capital estrangeiro nas empresas concessionárias de telecomunicações.
‘‘Temos ainda muito prazo para estabelecer esses limites’’, afirmou Quadros, que participou ontem de palestra sobre a privatização do Sistema Telebrás no Tribunal de Contas da União (TCU). Foi a primeira reunião pública do novo comando da privatização das teles depois da morte do ministro Sérgio Motta.
A definição do limite do capital estrangeiro foi qualificada por Quadros como ‘‘um item muito importante’’, da competência exclusiva do presidente Fernando Henrique Cardoso. Especialistas no setor de telecomunicações especulam que o governo deve decidir pela não existência de limites. Para os analistas, não há capital interno disponível e suficiente para bancar a compra das empresas de telecomunicações.
Para garantir o sucesso na privatização da Telebrás, de acordo com analistas do setor, não poderia haver entraves ou limites à entrada de recursos externos. Na concessão da banda B da telefonia móvel celular foi estabelecido que a participação máxima de empresas estrangeiras era de 49% do capital da concessionária.
Com a definição da publicação do edital e da entrega das propostas, o governo concluiu o cronograma básico da privatização. No dia 4 de maio ocorrerá a Assembléia Geral Extraordinária da Telebrás, na qual será aprovada a cisão da estatal em três holdings de telefonia fixa. No dia 18 de maio serão abertos os 12 ‘‘data rooms’’, com as informações das empresas que serão vendidas. (Agência Estado)

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