BRASíLIA - O edital de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que será publicado no Diário Oficial de hoje, deverá conter três instrumentos para remunerar a União pela venda do patrimônio e dos direitos minerários da empresa. O primeiro instrumento será o preço mínimo do leilão, fixado em R$ 10,361 bilhões. Esse preço abrange as reservas em exploração pela Vale mais a infra-estrutura industrial e de logística da empresa.
Na maioria dos casos, o cálculo do rendimento das reservas minerais foi feito com base na produção de cada uma delas pelos próximos 30 anos. O preço fixado ontem compreende as jazidas de minério de ferro dos sistemas Norte e Sul, as de manganês de Azul e Urucum, as de bauxita em Trombetas, a de potássio em Taquiri-Vassoura, a de caulim em Capim I e as minas de ouro e cobre de Salobo e as minas de ouro de Igarapé Bahia, Fazenda Brasileiro, Caeté, Almas e Itabira, entre outras.
O segundo instrumento é um contrato de risco que será assinado entre a Vale do Rio Doce e a União, representada pelo BNDES. O contrato cobrirá as áreas promissoras localizadas em Carajás que não tiveram ainda seu potencial econômico dimensionado. Pelo contrato, a Vale e a União entrarão com investimentos de R$ 170 milhões cada uma para a realização de estudos e pesquisas em cerca de 100 áreas de Carajás. A União receberá 50% do resultado da produção dessas áreas.
O terceiro instrumento criado pelo governo para remunerar a União pelo patrimônio controlado pela Vale e pelos direitos minerários são as debêntures. Eles vão assegurar à União remuneração sobre a exploração mineral nas outras áreas sobre as quais a Vale detém os direitos, mas ainda não realizou o trabalho de pesquisa. Essas debêntures garantirão também uma remuneração sobre a produção que vier a ocorrer após 30 anos de exploração nas áreas que tiveram seu valor incluído no preço mínimo.
As debêntures assegurarão ainda à União um percentual de 1,8% da receita líquida resultante da exploração do minério de ferro que ultrapassar 1,2 bilhão de toneladas em Carajás e 1,7 bilhão de toneladas no Sistema Sul da Vale. Também será garantida uma remuneração de 2,5% à União sobre a produção de cobre em Igarapé Bahia, em Alemão e em Ipojuca. Nessas três reservas, também caberão à União 2,5% do faturamento que vier a ser obtido com a produção de ouro que ultrapassar 70 toneladas.

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