A Triunfo/Econorte impetrou dois recursos no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para tentar derrubar a decisão da Justiça Federal que fechou o pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, e determinou a queda em 26,75% das tarifas de Sertaneja e Jataizinho. O agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ainda não foi analisado pelos desembargadores.
A defesa da Triunfo/Econorte alega que além da determinação de redução na tarifa do pedágio e fechamento da praça, a liminar ainda determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão e impôs a a realização de diversas obras com investimento de "centenas de milhões de reais', o que seria inviável sem tempo hábil para aprovação dos projetos ambientais das obras.
"Ignorando completamente todas as garantias constitucionais do prévio contraditório e da ampla defesa, antes mesmo da própria citação dos réus veio a ser proferida uma decisão liminar que representa uma sentença de morte para diversas empresas", contesta a defesa.
No recurso encaminhado à TRF4, a concessionária argumenta que aditivos questionados "foram celebrados para reequilibrar o contrato", motivados de acordo com a defesa "por decisões apressadas e inconsequentes como a presente, que impuseram reduções e proibições à cobrança de pedágio que ulteriormente se mostraram ilegais."
No documento, a defesa ainda demonstra apoio às investigações sobre casos de corrupção. A concessionária foi alvo de duas fases da Operação Integração, que investiga os pedágios no Paraná e integra a Lava Jato. "Se houve atos de corrupção na realização desses aditivos, que sejam eles apurados, que os responsáveis sejam punidos e que esses aditivos sejam corrigidos na exata medida de sua incorreção."
"O que não se pode admitir é que sem nenhuma prova técnica que tenha analisado a correção e a pertinência dos aditivos e revisões que foram feitos, liminarmente se desfaçam praticamente todos os atos praticados com presunção de legalidade ao longo de vinte anos de concessão, muitos dos quais sequer guardam pertinência com os fatos narrados na inicial", acrescenta a defesa no pedido.
A medida de suspensão da cobrança em Jacarezinho fez com que a Econorte decida reabrir a praça de pedágio de Cambará. Em nota, a assessoria da concessionária apenas informou que "foi intimada da decisão e já está cumprindo a determinação da Justiça. A empresa tomará todas as medidas legais e judiciais cabíveis para assegurar seus direitos em face da decisão".

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