A fórmula para o reajuste dos combustíveis criada pelo governo no ano passado - com correções trimestrais baseadas nas variações do câmbio e do preço do barril de petróleo - está criando algumas distorções. Economistas avaliam que a equação adotada está tirando a margem de manobra do governo, importante em momento de crise, e reduzindo a arrecadação da Parcela de Preço Específica (PPE), – um imposto embutido no preço da gasolina na refinaria – ao mesmo tempo em que aumenta os lucros da Petrobras.
‘‘Ter uma fórmula é algo interessante, mas esse modelo foi criado no fim do ano passado, em um momento mais tranquilo. A questão agora é saber se o País terá condições de continuar obedecendo a esse cálculo’’, observa o economista da PUC-RJ Luiz Roberto Cunha.
O maior problema do método utilizado para calcular o preço para o consumidor é sua diferença em relação à equação que define quanto a Petrobras vai receber pelo combustível, o chamado ‘‘preço de remuneração’’. Enquanto o aumento para o consumidor final se baseia no barril de petróleo e no dólar e é repassado trimestralmente, a remuneração da Petrobras varia, mensalmente, de acordo com o preço dos derivados de petróleo nos Estados Unidos.
‘‘Enquanto o valor de remuneração da Petrobras subiu 28% este ano, o preço ao consumidor acumula agora alta de apenas 4%. Para o consumidor é bom, mas para as contas públicas é muito ruim’’, avalia o diretor de defesa da concorrência do Sindicato Nacional de Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Alísio Vaz.
A PPE, por sua vez, é a diferença entre o preço pelo qual a Petrobras vende o combustível e o valor de remuneração determinado para ela. ‘‘É com essa diferença que são bancados os subsídios para o diesel, por exemplo. Se o preço de remuneração da Petrobras fica muito alto e o do consumidor baixo, a Petrobras ganha, mas a PPE fica negativa’’, diz Vaz.
Luis Roberto Cunha concorda com a avaliação de que a Petrobras está ganhando muito com essa situação. ‘‘Mas todos esses cálculos são definidos em portaria e o governo teria facilidade em fazer uma correção’’, observa.
Cunha acrescenta que, no caso do último reajuste, o governo teve de optar pelo aumento integral permitido pela fórmula para evitar problemas futuros. ‘‘O governo preferiu dar todo o aumento agora a acumular déficits que teriam de ser resolvidos depois’’, diz.
O ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira acredita que o governo agiu com base na instabilidade que o País atravessa. ‘‘Diante do acúmulo de incertezas na economia, o governo achou conveniente utilizar toda a margem de aumento que poderia’’, diz o economista.

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