A contabilidade econômica paranaense em 1997 revela a concatenação entre notáveis avanços na produção, investimento e emprego e prejuízos no front fiscal. Concretamente, constatou-se a reativação do complexo rural, a impulsão das exportações e a aceleração das inversões produtivas, impactando positivamente nos patamares de produção, emprego e renda. Em paralelo, a receita de ICMS acusou declínio real em relação a 1996.
Pelo lado fiscal, projeções elaboradas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) apontam uma perda direta de arrecadação próxima de R$ 200 milhões em 1997, por parte do Estado do Paraná, por conta da vigência da Lei Complementar 87/96, conhecida como Lei Kandir. A lei foi sancionada em setembro de 1996, propiciando crédito do ICMS incidente nas compras de bens de capital e no consumo de energia elétrica e isentando do recolhimento do imposto as exportações de produtos primários e semimanufaturados.
Na vertente produtiva, depreende-se que a referida Lei, ao lado das extraordinárias condições de preços no mercado mundial, explica, em grande medida, a substancial expansão verificada na rentabilidade financeira da agropecuária paranaense no ano passado. O valor bruto da produção setorial passou de R$ 7,7 bilhões em 1996 para cerca de R$ 8,5 bilhões em 1996, equivalendo a um crescimento de aproximadamente 6%, já descontada uma inflação de 7%. Para o corrente exercício, o volume de grãos colhidos deve crescer 5% alcançando 16 milhões de toneladas.
Na mesma linha, o segmento exportador do Estado apresentou resultados excepcionais em 1997. As vendas estaduais atingiram US$ 4,9 bilhões contra US$ 4,2 bilhões no ano anterior, ou incremento de 16,7% representado 9,2% do total brasileiro, consolidando o quarto lugar no ranking das unidades federativas exportadoras do país.
Paralelamente, a produção industrial do Estado experimentou incremento de 5,8% em 1997, superando em quase 2% a média brasileira (3,9%), determinado pelo segmento moderno da metal-mecânica (metalurgia, mecânca, material elétrico e de comunicações e material de transporte). Aliás, esses ramos atrelados ao investimento produtivo industrial e infra-estrutural exibiram também expressiva evolução nas variáveis emprego e faturamento. Em termos agregados, o emprego industrial formal cresceu 3,15% no Estado em 1997, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), e declinou 5,7% no país, conforme apurações do IBGE.
Essa performance positiva do parque industrial atrelado ao investimento pode ser imputadas menos aos efeitos da lei Kandir no barateamento do custo do capital inicial e mais à estratégia de transformação do perfil econômico do Estado, planejada e orientada pela gestão Jaime Lerner. Tudo isso num contexto de consolidação da estabilidade monetária do país, incluindo a concessão de determinados serviços públicos e a abertura de mercado nos segmentos de telefonia convencional e celular e de transmissão de dados.
Em outras palavras, o Paraná ostenta abragente carteira de invasões em infra-estrutura econômica e social (contemplando multimodalidade nos transportes, energia elétrica, telecomunicações, gasodutos, saneamento, etc), com horizonte temporal de maturação entre três e cinco anos. A par disso, é fácil levantar enorme elenco de projetos industriais privados, anunciandos e/ou executados durante os últimos três anos, ancorados tecnicamente nos complexos metalmecânico, agroindustrial e de madeira, papel e celulose.
Por uma ótica locacional, em contraposição à forte concentração das novas plantas metalmecânicas na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), há uma maior pulverização das aplicações infra-estruturais, agroindustriais e dos segmento madeira, papel e celulose. A agroindústria e a cadeia produtiva da madeira ainda têm sua dinâmica espacial vinculada à proximidade e disponibilidade das fontes de matérias-primas e às facilidades de acesso aos principais eixos de transporte, maximizadas pelo relativo equilíbrio na estruturação do sistema de cidades médias no Estado.
Ainda com respeito à geração de empregos, além do incremento de postos nas atividades industriais, parece oportuno mencionar os efeitos multiplicadores dinâmicos para frente e para trás decorrentes da execução dos projetos de ampliação e melhoria da produtividade da infra-estrutura e de verticalização e modernização agroindustrial, capitaneadors pelas cooperativas.
Segundo estudo do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR), as inversões realizadas em 1997 e previstas para 1998 pela estrutura de dezesseis cooperativas montam R$ 312,5 milhões, devendo proporcionar 17,3 mil novas ocupações diretas, número que pode chegar a 100 mil quando incluídos os empregos diretos no campo. O valor aplicado praticamente empata com a inversão da Chrysler em Campo Largo (R$ 315 milhões), mas denota maior potencial de criação de empregos. A montadora americana deve ocupar diretamente 400 pessoas e indiretamente outras 1500.
Nessa ordem de idéias convém acoplar o programa de revitalização da cotonicultura em pequenas propriedades, estimulado pelo governo do Estado e cooperativas. Os produtores inscritos obtiveram recursos do Pronaf a juros de 2% ao ano mais Proagro, enquanto executivo paranaense bancou, a fundo perdido, o preparo do solo e a aquisição de insumos até o teto de seis hectares no valor de R$ 106,16 por ha, totalizando R$ 26 milhões.
Em apenas uma safra, os incentivos, somados à recuperação de preços, possibilitaram a duplicação da área plantada e do volume colhido esperado de algodão e a restauração de 20 mil postos de trabalho. Presentemente, os produtores vem se defrontando com a tendência de queda nos preços, em função da elevação dos estoques mundiais com a diminuição da demanda asiática e o excesso de produção principalmente da Argentina, viabilizado também pela autêntica omissão do governo federal na implementação de estratégias compensatórias à concorrência externa.
- GILMAR MENDES LOURENÇO é economista e coordenador do Grupo de Conjuntura do IPARDES.

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