O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, considerou prematuro o debate em torno da questão que envolve a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ainda em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No final de semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse que uma opção para cobrir eventuais perdas com uma decisão da Justiça seria destinar os valores das multas de 40% sobre a quantia do FGTS, que hoje vão para o bolso do trabalhador demitido sem justa causa, para o saldo do fundo.
‘‘Está havendo uma precipitação neste debate’’, disse Dornelles. De acordo com o ministro, o STF não está julgando índices. ‘‘Até agora, o STF está entendendo que a correção dos planos Verão e o Collor são questões infra-constitucionais’’, explicou. De acordo com Dornelles, só depois que o julgamento for concluído e a sentença publicada é que o governo deverá examinar com calma a questão. ‘‘Nenhuma decisão será tomada sem a participação dos trabalhadores, que são os maiores interessados na manutenção da saúde financeira do FGTS’’, garantiu.
A proposta levantada por Bier mereceu resposta imediata de parlamentares no Congresso. O deputado Luiz Antônio de Medeiros (PFL-SP) disse que apresentará, amanhã, um projeto de lei prevendo que a correção nos saldos do FGTS a ser decidida pelo STF seja, automaticamente, estendida a todos os trabalhadores que tinham saldo na conta vinculada na época dos expurgos feitos.
Medeiros disse que mandou telegrama ao presidente Fernando Henrique Cardoso, criticando a proposta do secretário-executivo do Ministério da Fazenda. ‘‘Disse ao presidente que, quando um burocrata de plantão faz uma proposta estapafúrdia como esta, o único que sai perdendo é o presidente’’, contou.
O deputado Paulo Paim (PT-RS) ocupou ontem a tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar a proposta do governo de retirar os 40% da multa rescisória do FGTS devida aos trabalhadores. Segundo Paim, é um ato terrorista contra os trabalhadores.

mockup