"Devem renegociar as dívidas com a Receita. Depois, se o veto for derrubado e a lei do Refis for promulgada, a negociação se ajusta aos novos critérios", orienta Diogo Vilela Berbel
"Devem renegociar as dívidas com a Receita. Depois, se o veto for derrubado e a lei do Refis for promulgada, a negociação se ajusta aos novos critérios", orienta Diogo Vilela Berbel | Foto: Fábio Alcover



O advogado Diogo Vilela Berbel orienta seus clientes a fazerem a renegociação. "Devem renegociar as dívidas com a Receita. Depois, se o veto for derrubado e a lei do Refis for promulgada, a negociação se ajusta aos novos critérios", explica.

Ele lembra que as empresas terão um prazo de três meses para aderirem ou não ao Refis, caso ele realmente se viabilize. "Quem tem débito deve procurar a Receita para regularizar esse débito e ao mesmo tempo acompanhar o processo político no Congresso, isso no começo de fevereiro, quando acaba o recesso parlamentar."

Berbel ressalta que as empresas inadimplentes, além de perderem o direito de optar pelo Simples, correm risco de ser executadas, entre outras sanções.

Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), Geraldo Sapateiro, entre 35% e 40% das empresas enquadradas no Simples têm débito com a Receita. "Havia uma expectativa muito grande em torno do Refis. O que elas querem é o mesmo benefício que as grandes, que a lei seja igual para todos." (N.B.)

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