Brasília (AE) – O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira, 22, no início da apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º Trimestre, que o documento incorporou a nova meta fiscal para o governo central em 2017, de R$ 159,0 bilhões.

Ao abordar a redução de receitas estimadas no relatório, Dyogo afirmou que isso se deve a alguns elementos em especial, como à redução dos parâmetros de inflação, que implicou a redução de R$ 3 bilhões na estimativa; à conclusão do programa de repatriação, que resultou de R$ 1,6 bilhão, com perda de R$ 1,28 bilhão do previsto inicialmente; e à redução de R$ 4,16 bilhões no Refis, cujo valor arrecadado é de R$ 8,8 bilhões. "Decidimos considerar apenas valores já arrecadados com Refis", disse o ministro. "O valor de R$ 8,8 bilhões para o Refis considera parcelas a serem recolhidas este ano."

Houve ainda, conforme Dyogo, pequena redução com operações com ativos (R$ 397,0 milhões). "Já a receita previdenciária teve acréscimo, devido à melhoria do emprego", disse Dyogo. O ministro citou os dados positivos do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para justificar a alta da arrecadação previdenciária, de R$ 1,5 bilhão.


Margem de segurança

Mesmo com a liberação de todos os R$ 12,824 bilhões disponíveis no Orçamento após a ampliação do rombo autorizado para 2017, para R$ 159 bilhões, Dyogo Oliveira afirmou que há "margem de segurança" para assegurar o cumprimento da meta. Entre essas "salvaguardas" estão as adesões ao programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) ao longo de setembro, cuja arrecadação ainda não foi contabilizada, e o possível ágio no leilão das quatro usinas que pertenciam à Cemig.

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