Genebra - Uma das críticas mais duras contra o Brasil é a demora do Instituto Nacional de Propriedade Industrial para registrar uma patente. No total, 600 mil marcas e 70 mil patentes ainda esperam registro no País. Desse total, 18 mil são registros de empresas farmacêuticas, setor que também se queixa das interferência da Anvisa no processo. Desde 1996, quando lei de propriedade intelectual foi criada, o INPI teria registrado apenas 1,1 mil patentes.
O levantamento da Comissão Européia ainda concluiu que a resposta das autoridades brasileira é ''lenta e ineficaz'' aos problemas de pirataria. Em muitos casos, o governo consegue apenas tratar da ''ponta do iceberg''. O estudo reconhece que Brasília dá sinais de que está comprometida com o combate ao problema, mas que as ações do governo são limitadas por causa da falta de recursos humanos e financeiros. No Judiciário, os processos são longos e condenações podem levar anos. Quando há uma penalidade, ela não é suficientemente dura para evitar que a pirataria ocorra.
Além dos problemas com a falta de resposta do governo, os europeus alegam que enfrentam outro obstáculo: a percepção no Brasil de que as patentes são instrumentos de ''monopólio exterior contra os interesses do povo brasileiro''.
Os europeus asseguram que a lista de países formulada não é apenas acusatória, mas também uma forma de identificar os países que receberão ajuda técnica para lidar com o problema. ''A UE está pronta a ajudar os países a lidar com o assunto, mas não irá aceitar violações sistemáticas e em grande escala dos direitos das indústrias européias'', afirmou a Comissão. Para os europeus, proteção às patentes é a forma de garantir a competitividade das empresas locais nos mercados externos. (J.C./AE)

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