Duplicações de rodovias do Norte do PR na pauta do pedágio

A ausência de estradas duplicadas prejudica a logística para desenvolvimento econômico da RML (Região Metropolitana de Londrina). Esse é um consenso entre políticos, gestores municipais e empresários que fazem parte da Frente de Estudos do Pedágio que se reuniu no último final de semana para fechar a pauta de reivindicações para o novo modelo de concessão do Paraná. O contrato do novo edital deve ser licitado em 2021 e a previsão do governo do Paraná é que até outubro deste ano seja apresentado um esboço da nova proposta que terá validade de 30 anos.

O grupo estabeleceu três pilares principais para atender a pauta da região: a discussão do novo modelo a ser defino no contrato do pedágio; as obras no Norte do Paraná que precisam incluídas e o estabelecimento de prazo para execução. Dentre as obras de infraestrutura estão a conclusão da pista dupla da BR-369 de Cornélio Procópio até Ourinhos (SP); as duplicações da PR-323, que liga Londrina a Assis (SP), passando por Sertanópolis; o trecho final da PR-445, além da inclusão dos contornos norte (desvio da Avenida Brasília) e leste (ligando Ibiporã a PR-445 por trás do Aeroporto de Londrina). Outra obra estratégica é a duplicação da PR-092, que atende o Norte Pioneiro, de Wenceslau Braz até Santo Antônio da Platina.

Para o empresário Clóvis Coelho, que representa a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), a falta de infraestrutura rodoviária está entre os principais gargalos para o desenvolvimento da região. "Temos água em abundância, energia, mão de obra qualificada com nossas universidades. O grande empresário não precisa de doação de terreno, mas o que ele quer é infraestrutura não só de rodoviais como novos modais como ferrovias e melhoria no nosso aeroporto."

Segundo Coelho, a inclusão das duplicações das rodovias coloca o setor produtivo do Norte do Estado em outro patamar. "Será um avanço enorme se tivermos estradas duplicadas até Curitiba e Jacarezinho, por exemplo. O custo final do produto é outro fator que garante competitividade e mais empregos."

O deputado Tiago Amaral (PSB) defende o diálogo permanente com o governo do Estado para que as pautas da RML da não fiquem de fora do novo modelo proposto. "É o setor produtivo local que entende o que é prioridade para o Norte do Estado, como ter uma rodovia duplicada até o Porto de Paranaguá." O parlamentar também frisa a importância que essas pautas estejam acompanhadas de prazos das obras definidos no novo modelo de concessão. "Isso evita problemas que vimos no atual contrato, em que o contorno norte que havia sido incluído lá atrás no Anel de Integração e depois de 20 anos nada foi feito. A gente já aprendeu que as obras que são deixadas para o final da concessão são as que não serão executadas" lembra.

O secretário de Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti, pondera que esses 200 quilômetros de duplicação colocam a RML em outro patamar. "A partir do momento que esses trechos forem duplicados colocamos Londrina até Porto Alegre, Rio de Janeiro e todo o interior de São Paulo por estradas duplicadas, conseguiremos efetivar nosso potencial. A mobilização das entidades é fundamental e o município tem o mesmo entendimento sobre os prazos para entrega da infraestrutura e preços adequados no valor da tarifa." avalia.

COMISSÃO

Além de Amaral, Cavazotti e Coelho, a comissão é formada por várias lideranças políticas e da sociedade civil organizada: Antônio Sampaio (Sociedade Rural), André Bearzi (Sindimetal), Fernando Moraes (Acil), Brazil Versoza (Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina), Carlos Ribeiro Feio (Associação das empresas do Parque Industrial de Cambé), Bruno Ubiratan (Codel), Vania Queiroz (OAB), Ovhanes Gava (Sincoval), Sandro Nóbrega (Sinduscon), Nicolás Mejía (Grupo Folha de Comunicação), o prefeito de Cambé, Zé do Carmo, e os deputados federais Luisa Canziani (PTB) e Diego Garcia (Pode).

Frente parlamentar na Assembleia quer evitar modelo híbrido

Paralelamente ao debate regional, a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná montou uma Frente Parlamentar para acompanhar o formato do novo modelo do pedágio e também o encerramento dos atuais contratos. O modelo proposto pelo governo Bolsonaro e que deve ser licitado prevê a privatização de 3,8 mil quilômetros de rodovias, 1,3 mil quilômetros a mais do que atualmente.

O formato proposto poderá provocar um cenário inédito que é unir as as bancadas de situação e oposição do Legislativo estadual com 18 parlamentares de diferentes espectros políticos. Os deputados ouvidos pela FOLHA temem a implantação do sistema híbrido de concessão, que implica numa taxa outorga a ser paga pelas empresas, deixando em segundo plano o menor preço das tarifas.

Para o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), a fórmula é uma repetição do modelo adotado pelo governo Jaime Lerner há 25 anos. "Virá mais pedágio com mais quilômetros, com contrato por mais tempo (30 anos), e continuará caro. Esse modelo prevê uma outorga, imposto a ser para a governo federal. Ele ficará mais caro, porque cobra pelo o custo da obra mais o imposto. Vamos pagar duas vezes", afirma o parlamentar que preside a Frente Parlamentar na AL.

Traduzindo, o modelo híbrido prevê que a escolha dos vencedores de leilões rodoviários combinará lances pela menor tarifa e pela maior outorga. A ideia é que os interessados possam oferecer um desconto na tarifa de, no máximo, 12% e, além disso, um valor de outorga, ou seja, uma espécie de imposto indireto que as concessionárias são obrigadas a repassar ao governo federal. "Ninguém concorda com o modelo atual. Esse é o principal debate, o usuário vai pagar mais caro e o Governo do Paraná não terá benefício algum. A frente parlamentar é um instrumento para combater isso", defende Chiorato.

O deputado Tiago Amaral, que faz parte da base governista, também concorda que o modelo híbrido encarece a tarifa. "Todo mundo arrepia quando se fala em outorga onerosa. Isso porque significa que a concessionária irá ter que pagar o governo federal para poder executar as obras. Se ela não embutir no preço, ela irá postegar as obras de melhorias. Não tem mágica. Ninguém terá esse dinheiro para investir bilhões, a empresa terá que captar recursos."

O debate sobre os pedágios está longe do fim. A Assembleia Legislativa informou o ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas deverá participar de uma live, na Assembleia ainda neste mês, mas em data marcada, para explicar detalhes do modelo proposto. Já o desenho final do Anel de Integração será divulgado só ano que vem, depois de consultas públicas, quando será encaminhado para licitação em meados de 2021. O estudo é elaborado pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A), braço de projetos do Banco Mundial.