As distribuidoras de combustível - Shell, Esso, Ipiranga e BR - estão proibidas de praticar dumping (venda de produto abaixo de preço de custo para quebrar a concorrência) em Apucarana (Região Centro-Norte). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da Justiça Federal de Londrina e do Tribunal Regional Federal da 4 Região, que já proibia a prática, e rejeitou os embargos de declaração (recursos) interpostos somente pela BR Distribuidora. No entanto, o mérito da ação ainda não foi julgado.
A decisão do STJ é de outubro do ano passado, mas o Ministério Público Federal de Londrina - autor da ação - tomou ciência do fato apenas nesta semana. Na ação civil pública - impetrada em 2001 - o procurador Mário Ferreira Leite alegou que o dumping oferecia preços irreais aos consumidores. Além disso, há relatos de proprietários de postos afirmando que as distribuidoras chegavam a determinar a margem de lucro dos revendendores, o que estava levando o setor à falência.
O procurador alegou que haveria uma ''onda de demissão'' no setor e que o dumping ainda levava à quebra de contratos, sonegação fiscal, adulteração, descaminho e receptação de cargas roubadas. ''Desta forma o consumidor sequer pode confiar no produto'', afirmou Leite na ação. Segundo ele, a ação objetiva a livre concorrência ao mercado e assegura a qualidade do produto aos consumidores. ''Preço baixo é ilusório porque elimina os mais fracos e ainda pode levar à prática de outros crimes como sonegação e receptação de carga roubada'', alegou.
Procurado pela reportagem, o Sindicombustíveis-PR lembrou que dumping é crime em qualquer lugar do Brasil e do mundo. ''Somos contrários à prática de preços predatórios e isso está acontecendo neste momento em Cascavel e Marechal Cândido Rondon. A decisão (do STJ) é positiva mas qualquer localidade deveria ser contemplada, não só Apucarana'', informou o presidente da entidade Roberto Fregonese. Ele ainda disse que discutir preços de combustíveis é complicado porque a ''sociedade não entende o que é possível e o que é impossível ocorrer no mercado''. ''Preço baixo não significa qualidade ou legalidade'', observou.
A BR Distribuidora foi procurada pela reportagem porque foi a única a recorrer no STJ mas até o fechamento desta edição a assessoria de imprensa não havia retornado. (F.M.)

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