São Paulo – O presidente argentino Eduardo Duhalde descumpriu, em apenas um dia, duas recomendações do Fundo Monetário Internacional feitas ao país durante a visita do ministro Jorge Remes Lenicov (Economia) a Washington.
Na madrugada de anteontem, Duhalde decretou a criação do imposto de 20% sobre as exportações de petróleo cru. O FMI considerava o imposto discriminatório, por incidir sobre apenas um setor. A recomendação do Fundo era de que fosse criado um imposto sobre todas as exportações do país, com alíquota de 5%.
Além disso, Duhalde também ignorou as recomendações do FMI de vetar toda a Lei de Quebras. Esta legislação já havia sido aprovada no Congresso e prevê, entre outras coisas, que não poderá ser decretada a falência judicial das empresas argentinas por 180 dias.
O presidente vetou apenas dois artigos da lei, que eram considerados abusivos até mesmo por grande parte dos legisladores que a aprovaram. No entanto, artigos que claramente desrespeitam os direitos de propriedade foram mantidos, desagradando empresários e banqueiros estrangeiros.
Com isso, a Argentina fica mais longe de obter um empréstimo do Fundo ou, na melhor das hipóteses, receberá menos do que os cerca de US$ 15 bilhões esperados.
Combustíveis O governo argentino negou ontem que o preço dos combustíveis possa ser reajustado em até 40% devido ao imposto criado sobre as exportações de petróleo. No entanto, o subsecretário de Energia da Argentina, Daniel Cameron, admitiu que o imposto pode reduzir a atividade do setor e elevar o desemprego.
Após a criação do imposto de 20% sobre as exportações de petróleo, os empresários afirmaram que seria necessário aumentar o preço dos combustíveis para compensar as perdas. Com isso, surgiram as especulações sobre o reajuste de 40%.

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