Curitiba - À pedido do Ministério do Trabalho e do Emprego, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Paraná intensificou a fiscalização para reduzir a irregularidade no emprego, aumentar a arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No período de janeiro a setembro deste ano, cerca de 21 mil paranaenses que trabalhavam irregularmente tiveram seus contratos de trabalho registrados em carteira, resultado maior do que o atingido em todo o ano passado quando 18 mil trabalhadores passaram para o mercado formal de trabalho.
A meta fixada pelo ministério é regularizar 25,6 mil contratos de trabalho no Paraná até o final do ano, disse o chefe da fiscalização do DRT, Luiz Fernando Busnardo. Segundo ele, a DRT já está aguardando novas metas que serão fixadas para 2005 e começarão a ser executadas a partir de 1º de janeiro.
O esforço da DRT para a regularização do emprego foi intensificado na área rural, onde pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2001 apontou que 70% dos empregos eram irregulares. Este ano, a fiscalização concentrou a auditoria nas propriedades onde muitos trabalhadores são contratados por pouco tempo, o que não deve impedir que tenham contratos de trabalho regularizados com registro em carteira, segundo Busnardo.
Para 2005, os auditores fiscais estão aguardando novas instruções que podem se estender para a fiscalização do trabalho infantil e excesso de jornada de trabalho. Busnardo disse que também cresceu a irregularidade do trabalho na Construção Civil e Indústria do Vestuário, onde milhares de pequenas empresas criaram empregos precários, sem contratação regular.
A regional da DRT de Ponta Grossa concentrou a fiscalização no setor madeireiro, nas áreas de extração de Pinus. Os fiscais foram diretamente para os reflorestamentos onde ocorre corte de madeira, para fazer um levantamento da situação dos trabalhadores. As empreiteiras responsáveis foram notificadas e as empresas contratantes, no caso as reflorestadoras, foram encarregadas de verificar a regulamentação dos trabalhadores, sob ameaça de serem arroladas como co-autoras. Em função da cláusula da responsabilidade solidária, as empresas que contratam outras que não regularizam a situação de seus funcionários podem ser processadas, explicou o subdelegado do Trabalho de Ponta Grossa, Marcio Luiz Moraes.
Na região Sul do Estado, as empresas produtoras de maçãs foram obrigadas a registrar todos os trabalhadores ''safristas'', contratados por apenas dois meses no ano. Na região de Tibagi, a fiscalização constatou outra irregularidade: de acordo com o auditor fiscal Sergio Luiz de Paula, as grandes propriedades produtoras de grãos estavam pagando apenas 50% das horas extras cumpridas aos domingos e feriados, quando a lei manda pagar 100%.

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