Arquivo FolhaFrancisco Dornelles: tarifa comum e livre comercialização de veículosO ministro da Indústria, Comércio e Turismo (MICT), Francisco Dornelles, disse ontem que o Brasil vai propor aos seus parceiros do Mercosul a adoção de uma alíquota de 35% para o Imposto de Importação (II) que será cobrado no regime automotivo comum que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotarão a partir do ano 2000. O acordo sobre o regime automotivo para os países do bloco deverá estar concluído no dia 30 de abril e prevê, além de uma tarifa externa comum, a livre comercialização de veículos no Mercosul.
Dornelles explicou que os 35% que o governo brasileiro proporá para o imposto, que será pago na compra de veículos de terceiros países, é a tarifa já consolidada pelo Brasil para automóveis junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A decisão caberá principalmente ao Brasil e à Argentina, que possuem regimes automotivos próprios e cuja vigência acaba em 31 de dezembro de 1999.
O Imposto de Importação proposto pelo Brasil tem dois objetivos: cumprir as regras da OMC e evitar que a indústria automotiva do País fique demasiadamente exposta à importação desenfreada de carros, como ocorreu em 1994, quando a alíquota do II foi reduzida a 20%. Dornelles disse ainda que, além da definição de uma tarifa externa comum, os quatro países também definirão tarifas para peças e componentes da cadeia automotiva e um índice de nacionalização. ‘‘É preciso definir critérios rígidos para o índice de nacionalização do Mercosul’’, observou.
Dornelles disse que no final de dezembro de 1999, quando acaba formalmente o regime automotivo brasileiro, a capacidade instalada da indústria automotiva nacional será de 2,5 milhões de carros por ano. Segundo o ministro, no entanto, o prazo final para adesão de montadoras de veículos ao regime (para se beneficiar dos incentivos fiscais do programa) poderá ser antecipado para dia 31 de julho próximo. E para os fabricantes de autopeças, a adesão poderá ser permitida até 31 de dezembro deste ano.
A modificação do calendário - que ainda está sujeita a estudos no governo -, se adotada, não prejudicará os benefícios concedidos para as empresas já instaladas no País e, portanto, continuarão garantidos até dezembro de 99. A antecipação do fim do prazo de adesão ao regime automotivo para ser adotada está na dependência de uma resposta do governo norte-americano.
As negociações entre Brasil e Estados Unidos para a antecipação do prazo de adesão objetivam atender a solicitação do governo Clinton, que ameaçou recorrer à OMC contra o regime automotivo brasileiro. Os norte-americanos contestaram o regime alegando, junto à OMC, que os benefícios autorizados às montadoras instaladas no Brasil ferem as regras do livre-comércio da organização. A proposta brasileira foi enviada no início do mês à United States Trade Representative (USTR).

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