de Brasília


Arquivo FolhaDesmentidoO ministro Dornelles: ‘‘País não pode aumentar unilateralmente nenhuma tarifa de importação’’

O ministro da Indústria, Comércio e Turismo, Francisco Dornelles, negou ontem que o governo pretenda aumentar as alíquotas de importação de alguns produtos - entre eles, os eletrônicos - para evitar o crescimento do déficit na balança comercial. ‘‘Não existe estudo para aumentar o imposto de importação’’, disse Dornelles.
Ele acrescentou que a Tarifa Externa Comum (TEC), que fixa as alíquotas do Imposto de Importação do comércio dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) com terceiros países (de fora do bloco integrado por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina), está consolidada. ‘‘O Brasil não pode aumentar unilateralmente nenhuma tarifa de importação’’, explicou.
A boataria em torno de um possível aumento das alíquotas de importação cresceu depois que começaram a circular informações extraoficiais sobre o déficit comercial de dezembro, que poderá ser um novo recorde mensal superando os US$ 1,3 bilhão de outubro de 1996. Se for confirmado este resultado, o saldo negativo da balança comercial de 1996 ultrapassará os US$ 5 bilhões.
O secretário de Política Industrial do ministério, Antônio Sérgio Mello, disse que a secretaria não está propondo nenhum aumento de tarifa de importação. Segundo Mello, as medidas que o ministério estuda para estimular a modernização de 15 setores da economia não se baseiam em aumento de tarifas. O estudo é um diagnóstico setorial dos principais ramos da economia nacional, encomendado por Dornelles.
Segundo o ministro, se algum setor da economia sentir que está sendo prejudicado pela prática desleal de comércio, deve entrar com um pedido de investigação na Câmara de Defesa Comercial do ministério. Ele lembrou que o processo demora de seis a oito meses para ter um desfecho.
Dornelles sustentou que a estabilidade econômica deve-se à abertura comercial. ‘‘A abertura é irreversível e fundamental para o processo de estabilidade monetária, para a geração de empregos e para o crescimento econômico’’, argumentou.
Ele disse ainda que o governo vai fazer um esforço muito grande este ano para aumentar as exportações. Esta ação ficará concentrada na redução do custo Brasil, na luta para reduzir as barreiras comerciais contra produtos brasileiros nop exterior e na continuidade da política de privatização.

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