ArquivoCompromissoMeneguette, que obteve o compromisso de Dornelles de acabar com a concorrência desleal dos importados O ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, Francisco Dornelles, se comprometeu ontem, em Maringá, a impor a taxação compensatória sobre a importação de produtos agropecuários que tenham subsídios na origem. O compromisso foi em atendimento a um pedido formal feito pelo presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, conforme informou a assessoria da Faep, após encontro de Ágide com o ministro. A Organização Mundial do Comércio prevê o uso deste instrumento pelos governos federais, sempre que este tipo de importação prejudique a produção interna.
Meneguette solicita - em ofício entregue ao ministro Dornelles - um tratamento mais justo por parte dos organismos que analisam denúncias de importações subsidiadas e da prática de dumping, feitas pelo setor agropecuário. Na opinião do presidente da Faep, o Ministério da Indústria e Comércio está demorando muito para analisar estas denúncias, o que resulta em prejuízos irrecuperáveis para os produtores rurais.
Como os EUA O ministro admitiu que a partir de agora vai agir da mesma maneira que o governo dos Estados Unidos. ‘‘Primeiro vamos impor a taxação compensatória e depois é que vamos discutir como resolver as denúncias’’, prometeu.
Segundo a Faep, a redução na produção de trigo, cevada-maltada, e principalmente algodão, está sendo causada diretamente por esta concorrência desleal. Há cinco safras consecutivas a produção interna de algodão não é suficiente para atender à demanda, estimada em torno de 930 mil toneladas de algodão em pluma.
O Brasil deve produzir 355 mil toneladas de algodão na safra 96/97; uma redução de 14,37% em relação à última safra. Assim, as importações do produto devem atingir 600 mil toneladas, com um custo aproximado de US$ 1 bilhão, posicionando o País com o maior importador mundial de algodão.
Enquanto a comercialização do algodão nacional ajusta-se à política do mercado interno - pagamento à vista e juros elevados - o algodão importado é vendido no Brasil com prazo de 180 a 360 dias, e juros de mercado internacional. No momento em que o produto importado é nacionalizado, recebe subsídios, sem imposição de direitos compensatórios, por meio de câmbio defasado.
Mercosul A medida provisória 1.569, que restringiu a importação de produtos, obrigando o pagamento à vista, tenderia a favorecer a cotonicultura, mas o acordo fechado com países do Mercosul, que os exclui da medida por 120 dias, acabou inviabilizando o processo de recuperação para esta safra.
Os cotonicultores vêm reivindicando a aplicação de uma alíquota de importação de pelo menos 20% para o produto norte-americano. Atualmente, a alíquota de importação para o algodão é de 3%, e será ampliada linearmente até o ano 2000 para o 6%.
No Paraná, os efeitos da falta de controle sobre as importações provocaram uma redução de 67,32% na área da atual safra em relação à passada, ficando em 59,7 mil hectares, a menor área em 40 anos. A estimativa é de que a produção em torno de 110 mil toneladas. (Mais informações na pág.1 deste caderno ).

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