Agência Estado
De Brasília
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, receberá amanhã a proposta de mudança da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Feita por um grupo de economistas, entre eles José Márcio Camargo e Ricardo Paes e Barros a pedido do governo, a proposta altera, radicalmente, a regra em vigor ao determinar que a multa de 40% sobre o saldo do FGTS por demissão sem justa causa do trabalhador, vá para os cofres públicos.
Ontem, Dornelles se negou a opinar sobre a mudança. ‘‘Não quero me posicionar, antecipadamente, sobre um assunto que nem conheço inteiramente’’. Ele garantiu que o projeto será amplamente debatido com a sociedade e que só será encaminhado pelo governo quando houver consenso.
Pela proposta dos economistas, a multa de 40% sobre o saldo iria para o governo para o pagamento do seguro-desemprego uma vez que, com a reforma tributária, o PIS-Pasep vai desaparecer. Para as empresas não mudaria nada, uma vez que elas continuariam obrigadas a recolher, mensalmente, 8% sobre o salário para o FGTS e também pagariam o correspondente à multa para o governo, no caso de demissão do trabalhador.
Para o trabalhador que perderia o dinheiro hoje equivalente à multa no caso de demissão, a situação ficará bem diferente. O governo também passaria a contribuir, no primeiro ano, para o FGTS do trabalhador. Do segundo ao quarto ano o governo não contribuiria mais, permanecendo, no entanto, os depósitos mensais da empresa.

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