Dornelles adia proposta para o FGTS
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sexta-feira, 19 de janeiro de 2001
Agência Estado De Brasília 
O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, pediu ontem mais prazo à Central Única dos Trabalhadores (CUT) para apresentar a proposta do governo para o pagamento da correção monetária de 68,9% das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o presidente da CUT, João Felício, o ministro se comprometeu a apresentar uma proposta até a primeira semana de fevereiro. O prazo anterior, dado por Dornelles, era a segunda quinzena de janeiro.
Dois dias depois de técnicos do governo terem apresentado uma proposta para o pagamento da correção monetária expurgada das contas do FGTS nos planos Verão e Collor, o presidente da CUT manteve uma longa reunião com o ministro do Trabalho. João Felício disse que o ministro lhe afirmou que a proposta não era dele. O ministro não encampa a proposta, portanto ela está descartada, assegurou o presidente da CUT.
Pela proposta divulgada, a dívida com os trabalhadores seria paga mediante o acréscimo de 0,5% na contribuição devida pelos empregadores, com os trabalhadores também recebendo menos 0,5% nas suas contas.
O presidente da CUT classificou a proposta de indefensável. Na sua avaliação, ela foi um balão de ensaio do governo, uma espécie de teste para ver se colava ou não. João Felício disse que reafirmou para o ministro a posição já conhecida da entidade: a CUT não aceita que os trabalhadores paguem essa conta.
Vamos detalhar e apresentar para o ministro, já na próxima semana, as fontes de recursos para o pagamento da dívida, afirmou João Felício. O presidente da CUT insiste que o pagamento deve sair da própria União, que segundo ele deve dinheiro ao FGTS. O governo tem de encurtar o prazo dos títulos e aumentar a remuneração ao fundo, disse. João Felício também sugeriu que a União vá em cima de Estados e municípios, que pegaram dinheiro do FGTS no passado e agora, depois da renegociação feita em 1993, amortizam muito pouco da dívida.
Precisamos aumentar o recebimento de R$ 2,2 bilhões anuais em pelo menos mais R$ 1,8 bilhão, argumentou. O presidente da CUT reafirmou que a entidade está pronta para colocar na rua uma campanha pelo pagamento do FGTS, caso a proposta apresentada pelo governo seja inaceitável.
EmpréstimosA Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) solicitou à Caixa Econômica Federal um perfil dos empréstimos públicos e privados concedidos pela instituição com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na época dos planos econômicos Verão (janeiro de 1989) e Color (abril de 1990). Com a medida, a central sindical pretende analisar a possibilidade de esses empréstimos serem corrigidos pelo índice de 68,9%, o mesmo que, por decisão do Poder Judiciário, deverão ser aplicados sobre os saldos dos correntistas da mesma época. A solicitação é uma das medidas apresentadas pela CGT para garantir os recursos necessários para a reposição das contas sem a necessidade de aportes de recursos do Tesouro Nacional.


