A obrigatoriedade de fazer teste de qualidade dos combustíveis no momento da entrega do produto não agrada donos de postos de gasolina. Além dos altos custos na compra dos equipamentos, há necessidade de armazenagem de amostra para contra-prova. Os revendedores dizem ainda que os testes exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) não conseguem detectar a mistura de solventes no produto. Outro problema é que alguns aparelhos não estão sendo encontrados no mercado devido ao crescimento da demanda.
A portaria 248 da ANP determina que a partir de hoje todos os postos de combustíveis do País analisem os produtos que receberem das distribuidoras antes de depositá-los nos tanques de armazenagem. Todo revendedor terá que fazer análises do aspecto, cor, densidade, teor alcoólico e massa. As amostras e os resultados das análises deverão ficar à disposição da ANP e dos consumidores.
Para o diretor de projetos especiais do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis), Pedro Ignácio Millan, os testes exigidos são muito limitados. ‘‘A constatação de mistura com solventes de borracha, que é o produto mais comum nas adulterações, só é feita em laboratório’’, diz Millan. ‘‘Nós vamos poder constatar apenas o excesso de água no álcool ou excesso de álcool na gasolina.’’
Os donos de postos não são obrigados a fazer os testes. Mas se não fizerem, ficarão submetidos aos laudos emitidos pela distribuidora e responsáveis por possíveis adulterações no combustível. A portaria também estabelece que os postos só poderão receber produto de caminhões-tanque com compartimentos lacrados pelo distribuidor ou pela ANP. Segundo a regulamentação, o posto é obrigado a recusar o recebimento do produto caso apure qualquer irregularidade, devendo comunicar a ANP em 48 horas.
‘‘Outro problema sério é que o posto vai ter que armazenar amostras em vidros de 1 litro, o que pode ser muito perigoso por causa do manuseio’’, conta Millan. O conjunto de equipamentos necessários para fazer os testes tem um custo total de R$ 700,00. Alguns densímetros, que medem o índice de pureza, estão em falta no mercado.
Só na Região Metropolitana de Curitiba existem 430 postos de combustíveis. Cada um deles deveria ter um kit de testes. ‘‘Como a procura está muito grande, os fabricantes não conseguiram atender a demanda no prazo estipulado pela ANP’’, diz Millan. A assessoria da ANP informou ontem que não há novidade na exigência. Uma portaria do antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) já determinava a realização dos testes caso o consumidor exigisse. A diferença é que agora a qualidade do produto tem que ser aferida antes da venda final.
Pedro Millan cita outras formas de controle de qualidade que podem ser mais eficazes que os testes exigidos pela ANP. No caso dos postos de combustíveis dele, os tanques têm travas eletrônicas. Eles só podem ser abertos com um cartão magnético da refinaria. ‘‘Como eu tenho frota própria de caminhões, eu sei que a qualidade do produto que deixou a refinaria será a mesma da entrega.’’ Apesar disso, ele terá que recolher e armazenar as amostras.

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