Donos de farmácias reclamam de cobrança de ICMS em medicamentos bonificados


Rafael Machado - Grupo Folha
Rafael Machado - Grupo Folha

A cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pela Receita Estadual em produtos bonificados adquiridos por farmácias paranaenses, principalmente as de médio e pequeno porte, tem incomodado os proprietários destes estabelecimentos. Desde o mês passado, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) notificou os empresários sobre a data limite para saldar o tributo, prazo que termina no dia 31 de agosto. Segundo o órgão, o pagamento é retroativo a 2016. 


A categoria sustenta que a taxa é aplicada essencialmente em medicamentos. A insatisfação é tanta que o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Londrina, representando pelo menos 600 farmácias, mobilizou deputados estaduais da região para que a Assembleia Legislativa entrasse na discussão. Um deles foi Tercílio Turini (Cidadania), que protocolou um requerimento pedindo a suspensão da cobrança. Para ele, os comerciantes estão se sentindo "ameaçados com as notificações". 





Donos de farmácias reclamam de cobrança de ICMS em medicamentos bonificados
Arquivo FOLHA
 



"Essa parcela adicional do ICMS é cobrada nas mercadorias que chegam como bônus. Por exemplo, o proprietário adquire uma quantidade de remédios e recebe uma outra parte de forma gratuita. Pelo o que me disseram, a cobrança veio de repente. Outro problema é o prazo dado, que na opinião deles é bem curto. A posição do governo afeta bastante os comércios que compram diretamente das distribuidoras e não dos laboratórios", explicou. Turini adiantou à FOLHA que o líder do governador Ratinho Jr. na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), confirmou para a semana que vem a presença do secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia, para debater o assunto. 


Dono de uma farmácia há quase 30 anos na Avenida Leste Oeste, Tadeu Imoto, que também integra a diretoria do sindicato, sente o reflexo do recolhimento tributário ordenado pela Sefa. "A pandemia do coronavírus já afetou muito o nosso orçamento e agora vem mais essa. Não foi concedida a possibilidade de parcelamento. Desde o tempo que trabalho no ramo, isso nunca tinha acontecido. Vou ter que pagar cerca de R$ 117 mil dessa taxa. Assim não há quem aguente", observou. 




Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Fazenda esclareceu que "não se trata de criação de taxa nem de aumento de alíquotas. O valor apurado é referente à falta recolhimento do ICMS pelo regime de substituição tributária previsto no Regulamento do ICMS do Paraná". Veja abaixo na íntegra:

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