Uma operação coordenada pela Delegacia de Estelionato e Desvio de Carga (DEDC), de Curitiba, prendeu ontem quatro pessoas ligadas à distribuidora de combustíveis Sercom, com sede em Londrina, acusada de sonegação fiscal e venda de notas fiscais frias. Um dos envolvidos, Antônio Sérgio Testa, 45 anos, apontado pela polícia como líder do grupo, foi detido em uma chácara de Londrina. Estimativas preliminares da Receita Estadual mostram que a empresa teria sonegado pelo menos R$ 15 milhões em impostos.
A operação de ontem, batizada como ''Medusa 2'', aconteceu dois meses depois da primeira ação da DEDC contra distribuidoras de álcool combustível. Em março, 15 pessoas foram detidas, incluindo donos de empresas e dois fiscais da Receita. Naquela ocasião, um mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma filial da Sercom em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. A empresa também possui uma filial em Florianópolis (SC).
Segundo o delegado Marcus Vinícius Michelotto, responsável pela investigação, a análise dos documentos apreendidos em março teria mostrado que a Sercom vendia notas frias para que outras distribuidoras maiores ou até mesmo proprietários de postos transportassem álcool depois de retirá-lo das usinas produtoras. Assim, não precisavam recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ''Encontramos inclusive notas fiscais duplicadas, triplicadas e até quadriplicadas, que eram usadas em várias operações sem que fosse recolhido o imposto'', afirma Michelotto. De acordo com a polícia, a empresa cobrava entre R$ 0,02 e R$ 0,07 por cada litro de álcool declarado na nota fria.
Por isso, a DEDC pediu a prisão temporária de cinco acusados. Quatro foram detidos ontem. Além da prisão de Testa em Londrina, na Capital, os policiais detiveram Alexsandro Nunes Benevides, 35 anos, que seria outro sócio da empresa; e Williena Stresse, 25 anos, procuradora legal da distribuidora. Já Mauro Sérgio Agiberte, 38 anos, responsável pela filial de Florianópolis, foi preso na capital catarinense. Paulo Roberto Testa, 47 anos, irmão de Antônio, também teve a prisão decretada, mas está foragido.
Michelotto questionou ainda o fato de a Sercom, assim como outras distribuidoras, funcionar com o amparo de uma liminar concedida pela Justiça. Isso ocorreu porque a empresa não obedecia a alguns dos requisitos exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). ''Essas liminares permitem que as empresas atuem no mercado e, até que sejam cassadas, soneguem milhões em impostos'', afirma o delegado. Segundo ele, há indícios de que integrantes do Judiciário poderiam estar beneficiando as distribuidoras. ''Não questionamos a idoneidade dos integrantes do Judiciário, mas alertamos o presidente do Tribunal de Justiça (desembargador José Antonio Vidal Coelho) sobre a situação, já que são liminares que vêm causando danos ao erário público'', disse Michelotto. A assessoria de imprensa do TJ, no entanto, afirmou que a direção do tribunal não se manifestaria sobre o assunto ontem.

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