Instituições financeiras estão leiloando irregularmente imóveis de mutuários inadimplentes em todo o País. A denúncia é da direção da Associação Nacional dos Mutuários (ANM). Só no Paraná acontecem entre 20 e 25 leilões por dia. Segundo o diretor da ANM no Paraná, Luiz Alberto Copetti, entre 80% e 90% dos casos o mutuário não é informado do leilão, o que seria uma ilegalidade.
‘‘A legislação determina que quem está morando no imóvel tem que ser notificado, mas os bancos não fazem isso e o mutuário só fica sabendo depois que a casa ou apartamento já foi vendido para outra pessoa’’, conta Copetti. Quando informado, o devedor pode recorrer à Justiça para cancelar o procedimento. Quando se trata de único imóvel e utilizado para moradia familiar, a Justiça normalmente concede liminar a favor do mutuário.
No Paraná existem cerca de 15 mil mutuários com contratos de financiamento com bancos ou construtoras. O diretor da ANP acredita que cerca de 60% não esteja em dia com o pagamento das parcelas. ‘‘Atualmente os bancos estão colocando em leilão imóveis que estão com apenas seis meses de atraso.’’ Em todo o Estado a ANM já abriu 650 ações contra bancos que descumpriram a legislação na hora de fazer leilões.
Segundo Luiz Alberto, o problema é causado pelo fato dos bancos publicarem os editais de leilão em jornais de menor circulação para reduzir despesas. ‘‘O trabalho de pesquisa feito pela ANM tem evitado que muitas pessoas tenham o imóvel vendido sem saber porque somos nós que avisamos sobre o leilão e as pessoas se antecipam às irregularidades’’. As normas do processo civil determina que esse tipo de anúncios em editais sejam realizados em um jornal de maior circulação local.
O Código de Processo Civil também determina que todo inadimplente que tiver morando no imóvel a ser leiloado deve ser notificado da ação. Mas não é isso que acontece normalmente. ‘‘A justificativa dos bancos é que os devedores estariam em locais incertos e não sabidos, ou seja, é como se eles não soubessem o endereço do imóvel que vão vender’’, lamenta Copetti.
A ANM mantém um serviço de pesquisa em todos os jornais de circulação estadual. Os mutuários podem conseguir outras informações diretamente com a ANM pelo telefone (41) 233-5504.

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