Dos 6 milhões de trabalhadores domésticos existentes no Brasil, apenas 25,8% têm carteira assinada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge). No Paraná, são 400 mil empregados, dos quais 30% são registrados. Hoje, Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, a classe - que compreende a doméstica, o jardineiro, o caseiro, a babá, o motorista, a governanta, entre outros - tem pouco a comemorar e muito ainda a batalhar para ser respeitada.
No caso da doméstica, principalmente, essa luta envolve tanto a conscientização dos empregadores quanto a das próprias empregadas. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Paraná, Caroline Michelisa, muitas mulheres que atuam na atividade não querem ser registradas como empregadas domésticas por temerem dificuldade na hora de arrumar outro emprego no futuro. ''Neste caso, a orientação do sindicato é para que o empregador não contrate. A trabalhadora tem que entender que o registro em carteira é um benefício para ela'', diz Caroline.
Segundo a sindicalista, a maioria das empregadas ainda encara o seu trabalho como informal, não fazendo valer os seus direitos e suas obrigações. Também existe alto índice de analfabetismo e desinteresse por cursos de profissionalização. Ela conta que o sindicato ofereceu recentemente curso de alfabetização e não houve nenhuma adesão. Muito desse cenário, conforme Caroline, tem amparo no artigo 7º da Constituição Federal, que diferencia o trabalhador doméstico das demais categorias. '
''A nossa expectativa é que haja mudança na Constituição, já que hoje o trabalhador doméstico não é considerado uma categoria econômica, porque não gera lucro para o empregador'', afirma Caroline. Diante disso, a sindicalista enumera que para essa classe, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é opcional, o PIS não existe, o seguro-desemprego é diferenciado (tem que trabalhar um ano e três meses para ter direito a somente três parcelas), a jornada de trabalho não é estabelecida por lei (é um acordo entre as partes), e não existe amparo legal em caso de acidente de trabalho.
A esperança, conforme Caroline, são os projetos de lei, em discussão no Senado, que buscam tornar o FGTS obrigatório, sem a necessidade de o empregador pagar multa de 40% em caso de rescisão. ''Seria bom para ambas as partes, já que hoje a classe não tem esse benefício (FGTS)'', observa. Outro projeto visto com bons olhos trata da redução da alíquota do INSS do empregado doméstico de 8% para 6% e do empregador de 12% para 6%.
Com a vigência do salário mínimo regional do Paraná - R$ 680 -, há cerca de dois anos, houve demissão de cerca de 15% das empregadas, mas hoje, segundo o sindicato, o mercado já absorveu novamente essa mão de obra.
Eni Maria Rosa Martelozo, proprietária da Kanguruh, agência de recursos humanos, em Londrina, considera que empregada hoje não é luxo numa casa, mas necessidade. Há empregadores pagando até R$ 750 livre para as domésticas. ''Se elas (domésticas) soubessem o que têm nas mãos, poderiam ganhar muito mais. A mulher que trabalha fora precisa de alguém que cuide tão bem da sua casa quanto ela'', diz Eni.
Segundo ela, as próprias empregadas têm que se conscientizar do seu valor e buscar a profissionalização. ''Com o salário regional, muitas vezes ganha-se mais no trabalho doméstico do que no comércio'', destaca. No entanto, Eni afirma que é difícil encontrar candidatas às vagas em casa de família. Além do desinteresse pela profissão, há muitos problemas com referências negativas de ex-patrões. De 88 cadastradas na agência atualmente, 19 estão empregadas, quatro aguardam vaga, 11 não passaram na avaliação e as demais desistiram de arrumar emprego na área ou tiveram problema de documentação.

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